SECRETARIA DE FAZENDA

25/02/2024 05:30:52
https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/secretaria-noticias?text=fazenda&cod=8338

Prefeitura dá início ao programa de regularização de débitos

O objetivo é facilitar aos contribuintes a quitação de dívida ativa com o município
Por Ascom Prefeitura/Carolina Matter
18/02/2021 07:34

(Foto: Ascom Prefeitura/Patricia Pires)


Ajustar tamanho da fonte:

Contribuintes que possuem débitos de IPTU, ISSQN e/ou contribuição de melhorias, como asfalto e calçada, vencidos até 31 de dezembro de 2020 e tem interesse em quitar as dívidas já podem ir até a Prefeitura de Lucas do Rio Verde.

O Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2021 – já começou e vai até o dia 20 de dezembro. O objetivo é facilitar a regularização dos débitos vencidos que os contribuintes têm com o Município, por meio de incentivos, como a isenção de multas e juros.

O pagamento da dívida em cota única tem isenção de 100% dos juros e multas e a novidade neste ano é que a prefeitura aumentou as faixas de descontos para quem optar pelo parcelamento, sendo possível fazer em até 36 vezes com descontos em juros e multas que vão de 30% a 90%, conforme a Lei Complementar nº 213/2021.

Confira:
- 100% de isenção dos juros e multas para pagamento em cota única;
- 90% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 03 vezes;
- 80% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 06 vezes;
- 70% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 10 vezes;
- 60% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 12 vezes;
- 50% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 18 vezes;
- 40% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 24 vezes;
- 30% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 36 vezes;
- Parcelamento em até 48 vezes sem desconto.

O Refis 2021 é válido para pessoa jurídica e pessoa física, e para aderir ao programa os interessados devem comparecer ao Departamento de Tributação da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, que fica no Paço Municipal, na Avenida América do Sul, nº 2500 S, bairro Parque dos Buritis. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h.

Mais informações pelos telefones (65) 3548-2330 e 3548-2336 ou ainda pelo whatsapp (65) 99248-0210.


Lei Complementar nº 213/2021 – REFIS 2021
 

FAZENDA
Avalie esta notícia:

Fotos:

Mais em Lucas do Rio Verde


21/02/2024 13:59

Alvará 2024 com desconto pode ser pago até dia 29 de fevereiro

O benefício é para pagamento em cota única


05/02/2024 10:46

Prefeitura de Lucas do Rio Verde apresenta projeto de 10% de desconto no alvará

Iniciativa foi encaminhada à Câmara Municipal, devendo passar por análise e votação dos vereadores durante os próximos dias


18/01/2024 14:32

Leilão eletrônico de 39 imóveis urbanos será nesta sexta-feira (19)

Além destas oportunidades, outros 324 lotes estão disponíveis para venda em Itambiquara


03/01/2024 10:03

Prefeitura de Lucas do Rio Verde disponibiliza 2 editais para venda de terrenos

Estão disponíveis por meio de leilão 324 terrenos em Itambiquara e 39 lotes urbanos para lances eletrônicos


27/12/2023 17:06

Edição de Virada da Nota Luverdense sorteou R$ 100 mil em prêmios

Foram 8 ganhadores nesta edição e mais de 12 mil cupons


24/12/2023 13:15

Conheça os ganhadores do Concurso de Decoração Natalina 2023

Moradores e comerciantes do município foram premiados com desconto no IPTU 2024


20/12/2023 15:52

Segundo sorteio da Nota Luverdense distribuiu R$50 mil em prêmios

43 contribuintes luverdenses foram premiados no Sorteio de Natal


18/12/2023 10:34

Nota Luverdense: sorteios do Natal e Ano Novo serão antecipados

Para participar, basta se cadastrar no aplicativo da Nota Luverdense, disponível para Android e IOS


11/12/2023 14:10

Nota Luverdense: Saiba como participar e concorrer a R$ 50 mil em dezembro

Próximo sorteio acontece no dia 23 de dezembro


24/11/2023 09:33

Mutirão de regularização para MEI será no Tessele Junior e Jaime Seiti Fujii

Ação será nesse sábado (25), de 9h às 17h


23/11/2023 08:47

Próximo sorteio da Nota Luverdense será em dezembro

Nesta segunda edição da campanha serão sorteados R$ 50 mil em prêmios