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Prefeitura e TJMT assinam convênio do programa Efetividade na Execução Fiscal

O programa tem o objetivo de implementar uma política de desjudicialização e de enfretamento do estoque de processos de execução fiscal
Por Ascom Prefeitura/Francieli Cela
17/05/2018 15:57

(Foto: Ascom Prefeitura/Luiz Henrique Fernandes)


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Nesta quinta-feira (17), representantes da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) estiveram em Lucas do Rio Verde para a assinatura com a prefeitura do termo de adesão ao programa Efetividade na Execução Fiscal.

O programa tem o objetivo de implementar uma política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de execução fiscal.

O juiz auxiliar da CGJ-MT, Aristeu Dias Batista Vilella, e a presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso, Velenice Dias de Almeida e Lima, realizaram uma apresentação sobre o programa, explicando os benefícios e funcionamento.

A desembargadora corregedora da CGJ-MT, Maria Aparecida Ribeiro, destacou que “é um termo de cooperação entre o Poder Judiciário e a Municipalidade, no sentido não só de reduzir a taxa de congestionamento processual que nós temos que é um acervo processual, mas principalmente colaborar no sentido de que o município possa recuperar os seus créditos, ou seja, diminuir o passivo que se encontra represado nesses processos”, explanou.

Para o juiz da Comarca de Lucas do Rio Verde, Cassio Furin, o projeto é um esforço para aumentar a arrecadação do município e evitar que as pessoas tenham o crédito restrito. “Nós faremos um trabalho concentrado nas execuções fiscais para possibilitar o pagamento daqueles que tem pendências junto ao município para evitar o ajuizamento de processos”, frisou.

O secretário municipal de Finanças, Giovanni Silva, pontuou as vantagens do projeto para o município. “Esse projeto beneficia em relação à dívida ativa que nós temos hoje, temos alguns processos ajuizados, e é muito interessante essa parceria, se nós conseguirmos resolver isso de forma administrativa e evitarmos gerar execuções fiscais é um custo a menos para o município”, informou.

O prefeito Luiz Binotti também enalteceu durante sua fala, a importância desta parceria para o município. “Bom seria se ninguém tivesse dívidas, mas compreendemos que, por conta da situação financeira, algumas pessoas acabam protelando contas e se endividando cada vez mais. Essa parceria vai nos auxiliar a evitar algumas judicializações e resolver de forma mais rápida os processos financeiros”, destacou.

Durante o evento, a desembargadora corregedora mostrou a ideia de criar uma vara especializada em execução fiscal. “Tendo uma vara com competência especializada ou única para as ações de execução fiscal facilita não só para o próprio município, mas principalmente para o devedor, porque ele vai tratar daquela matéria especifica, e nós vamos hoje conversar com os nossos colegas aqui, e vamos a possibilidade então de estabelecer uma única vara com competência na execução fiscal”, relatou.

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