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TERMO DE REFERÊNCIA RELATÓRIO BIANUAL

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RELATORIO BIANUAL

CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL

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DECRETO CADASTRO TÉCNICO

CADASTRO TÉCNICO EDITÁVEL

RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 41/2021

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TERMO DE REFERÊNCIA PARA PREENCHIMENTO DE ART

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TERMO DE REFERENCIA PARA ART

TERMO DE REFERÊNCIA DECLARAÇÃO DE AMORTIZAÇÃO

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DECLARAÇÃO DE AMORTIZAÇÃO

DECLARAÇÃO PARA APROVEITAMENTO DE LICENCENCIAMENTO AMBIENTAL

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Declaração para Aproveitamento de Licença Ambiental

TERMOS DE REFERÊNCIA

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RENOVAÇÃO DE LICENÇA

LP, LI, LO (quando solicitar as 03 juntas) E LOP

LICENÇA DE OPERAÇÃO

LICENÇA DE INSTALAÇÃO

LICENÇA PRÉVIA

LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO

ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL

REQUERIMENTO PADRÃO

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Req.Padrao_2022

REQUERIMENTO PARA CORTE DE ÁRVORE

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REQUERIMENTO PARA CORTE DE ÁRVORE

LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO

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DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE NÃO EXERCIDA

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Declaração de atividade não exercida - Endereço administrativo

Declaração de atividade não exercida - CNAE não exercido

AUTORIZAÇÃO DE MINERAÇÃO

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AUTORIZAÇÃO DE MINERAÇÃO

INSTITUCIONAL: Sobre; Secretário(a); Competência; Organograma

MÍDIAS: Fotos; Vídeos

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