Finanças

Secretario(a) de Finanças - Giovanni Rodrigues da Silva
Contato: (65) 99623-7494
Secretário(a)
Giovanni Rodrigues da Silva
Endereço
Av. América do Sul, 2.500 S
Telefone
(65) 3549-8300
E-mail
financas@lucasdorioverde.mt.gov.br

I - Orientar e supervisionar a execução do planejamento geral e setorial do Governo, bem como de estudos e projetos especiais;

II - Elaborar a programação orçamentária do Município e propor alterações na sua execução;

III - Promover o controle financeiro do município, bem como, a busca de medidas em prol do aumento da arrecadação;

IV - Gerir o programa de modernização institucional e dar Parecer conclusivo sobre alterações organizacionais nos órgãos de Administração;

V - Orientar a locação de recursos oriundos de transferências federais, estaduais, convênios, contratos e outros ajustes e aqueles provenientes de fontes municipais destinados a despesas de capital;

VI - Assinar como interveniente, convênios, contratos e outros ajustes firmados pelos órgãos e entidades da Administração Municipal;

VII - Emitir parecer sobre a aplicação dos capitais do Município que tenham repercussões sobre a programação financeira ou o Plano de Governo;

VIII - Organizar e gerir o sistema de contabilidade de custos da administração municipal segundo projetos, programas e centros de custos, elaborando indicadores de Qualidade, como bases para ações gerenciais e políticas de aperfeiçoamento da gestão econômico-financeira do Município;

IX - Aprovar normas gerais, orientar e supervisionar a elaboração da programação financeira dos órgãos e entidades públicas municipais, relativamente às atividades objeto do Sistema Municipal de Finanças;

X - Autorizar e orientar estudos especiais destinados à melhoria dos métodos e técnicas de arrecadação e dispêndios das receitas públicas;

XI - Aprovar os programas de aperfeiçoamento dos recursos na área do fisco;

XII - Promover as medidas necessárias ao controle interno e externo da Administração Municipal do ponto de vista financeiro;

XIII - Participar e Gerenciar a elaboração do Balanço Geral do Município;

XIV - Decidir sobre a forma de amortização de dívidas;

XV - Organizar e manter em pleno funcionamento o sistema de controle da execução orçamentária segundo os projetos, programas e centros de custos;

XVI - Elaborar e executar a programação financeira do Município, opinando sobre reprogramações eventualmente propostas no decorrer do processo de execução orçamentária;

XVII - Opinar sobre propostas de endividamento e solicitação de financiamentos internos e externos;

XVIII - Exercer o controle do endividamento do município;

XIX - Manter os sistemas de Contabilidade, Controle e Contabilidade de Custos, segundo programas, projetos e centros de custos;

XX - O assessoramento ao Prefeito Municipal em assuntos de sua competência e que nesta condição lhe forem cometidos e o fornecimento de dados e informações a fim de subsidiar o processo decisório.

XXI - Formular e implementar as políticas tributárias de competência do Município;

XXII - Promover a manutenção dos cadastros de pessoa jurídica e física sujeitos à tributação municipal;

XXIII - Promover o lançamento e arrecadação dos tributos e das receitas municipais;

XXIV - Controlar e gerenciar a arrecadação orçamentária e extra-orçamentária e os pagamentos devidos pelo tesouro municipal;

XXV - Promover o processo de cobrança administrativa da Dívida Ativa do Município;

XXVI - Realizar todos os registros e demonstrativos contábeis;

XXVII - Assessorar os demais órgãos quanto a assuntos de natureza fazendária;

XXVIII - Aplicar e fiscalizar as Posturas Municipais;

XXIX - Garantir o funcionamento do Conselho Municipal de Contribuintes;

XXX - desempenhar outras atividades afins.

Nome Telefone
Contabilidade (65) 3548-2318
Fiscalização Tributos (65) 3548-2322 | (65) 99680-7493
Secretaria Municipal de Finanças (SMF) (65) 3548-2338
Tesouraria (65) 3548-2306
Tributação (65) 3548-2334

31/03/2020 16:38:00

Atendendo à população, Prefeitura de Lucas do Rio Verde adia pagamento do IPTU

A medida é para reduzir impacto socioeconômico provocado pela pandemia do Coronavírus


24/03/2020 15:30:00

Prefeitura de Lucas garante R$ 32 milhões para investimentos nas obras do município

Superávit foi apresentado em Janeiro e aguardava aprovação da Câmara


16/03/2020 10:44:00

IPTU 2020: Contribuintes terão até 55% de desconto em Lucas do Rio Verde

O pagamento poderá ser feito em cota única (com desconto) ou parcelado em até 09 vezes


26/02/2020 14:26:00

Prazo para renovação ou concessão do Alvará 2020 termina nesta sexta-feira (28)

O alvará de funcionamento é um documento indispensável comprovando que a empresa está apta e autorizada a exercer suas atividades de negócio em um determinado local


13/02/2020 17:21:00

Executivo conta com aprovação de recursos para executar pacote de 58 novas obras

Investimentos são de extrema importância para o desenvolvimento econômico e social do município


12/02/2020 09:11:00

Equipes da prefeitura participam de atividades sobre processos da gestão pública

A análise para melhoria dos processos está sendo trabalhada com consultoria da Fauel


04/02/2020 13:42:00

“Redução do remanejamento orçamentário pela metade engessará o Executivo”, contesta secretário

Medida tira autonomia da Prefeitura para fazer ajustes nas dotações previstas para 2020


03/02/2020 16:38:00

IPTU terá parcelamento menor por falta de votação do projeto original

Proposta inovadora que previa até 11 meses para pagar terá que ser substituída por outra com prazo mais curto


08/01/2020 08:27:00

Prefeitura de Lucas do Rio Verde alerta estabelecimentos para renovação ou concessão do Alvará 2020

O prazo para regularizar o alvará segue até o dia 28 de fevereiro


07/11/2019 14:06:00

Mutirão de Conciliação Fiscal oferece renegociação de dívidas com a Prefeitura de Lucas do Rio Verde

O mutirão é realizado através da parceria entre a Prefeitura e o Poder Judiciário


26/08/2019 16:07:00

Atuante e prezando pela transparência, comissão permanente avalia receitas e despesas

A comissão é formada por servidores e representantes de sindicatos e se reúne uma vez por mês


14/08/2019 09:21:00

Finanças promove reunião com contadores sobre valor de terra nua

O VTN é utilizado para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural