Finanças

Secretario(a) de Finanças - Giovanni Rodrigues da Silva
Contato: (65) 99623-7494
Secretário(a)
Giovanni Rodrigues da Silva
Endereço
Av. América do Sul, 2.500 S
Telefone
(65) 3549-8300
E-mail
financas@lucasdorioverde.mt.gov.br

I - Orientar e supervisionar a execução do planejamento geral e setorial do Governo, bem como de estudos e projetos especiais;

II - Elaborar a programação orçamentária do Município e propor alterações na sua execução;

III - Promover o controle financeiro do município, bem como, a busca de medidas em prol do aumento da arrecadação;

IV - Gerir o programa de modernização institucional e dar Parecer conclusivo sobre alterações organizacionais nos órgãos de Administração;

V - Orientar a locação de recursos oriundos de transferências federais, estaduais, convênios, contratos e outros ajustes e aqueles provenientes de fontes municipais destinados a despesas de capital;

VI - Assinar como interveniente, convênios, contratos e outros ajustes firmados pelos órgãos e entidades da Administração Municipal;

VII - Emitir parecer sobre a aplicação dos capitais do Município que tenham repercussões sobre a programação financeira ou o Plano de Governo;

VIII - Organizar e gerir o sistema de contabilidade de custos da administração municipal segundo projetos, programas e centros de custos, elaborando indicadores de Qualidade, como bases para ações gerenciais e políticas de aperfeiçoamento da gestão econômico-financeira do Município;

IX - Aprovar normas gerais, orientar e supervisionar a elaboração da programação financeira dos órgãos e entidades públicas municipais, relativamente às atividades objeto do Sistema Municipal de Finanças;

X - Autorizar e orientar estudos especiais destinados à melhoria dos métodos e técnicas de arrecadação e dispêndios das receitas públicas;

XI - Aprovar os programas de aperfeiçoamento dos recursos na área do fisco;

XII - Promover as medidas necessárias ao controle interno e externo da Administração Municipal do ponto de vista financeiro;

XIII - Participar e Gerenciar a elaboração do Balanço Geral do Município;

XIV - Decidir sobre a forma de amortização de dívidas;

XV - Organizar e manter em pleno funcionamento o sistema de controle da execução orçamentária segundo os projetos, programas e centros de custos;

XVI - Elaborar e executar a programação financeira do Município, opinando sobre reprogramações eventualmente propostas no decorrer do processo de execução orçamentária;

XVII - Opinar sobre propostas de endividamento e solicitação de financiamentos internos e externos;

XVIII - Exercer o controle do endividamento do município;

XIX - Manter os sistemas de Contabilidade, Controle e Contabilidade de Custos, segundo programas, projetos e centros de custos;

XX - O assessoramento ao Prefeito Municipal em assuntos de sua competência e que nesta condição lhe forem cometidos e o fornecimento de dados e informações a fim de subsidiar o processo decisório.

XXI - Formular e implementar as políticas tributárias de competência do Município;

XXII - Promover a manutenção dos cadastros de pessoa jurídica e física sujeitos à tributação municipal;

XXIII - Promover o lançamento e arrecadação dos tributos e das receitas municipais;

XXIV - Controlar e gerenciar a arrecadação orçamentária e extra-orçamentária e os pagamentos devidos pelo tesouro municipal;

XXV - Promover o processo de cobrança administrativa da Dívida Ativa do Município;

XXVI - Realizar todos os registros e demonstrativos contábeis;

XXVII - Assessorar os demais órgãos quanto a assuntos de natureza fazendária;

XXVIII - Aplicar e fiscalizar as Posturas Municipais;

XXIX - Garantir o funcionamento do Conselho Municipal de Contribuintes;

XXX - desempenhar outras atividades afins.

Nome Telefone
Contabilidade (65) 3548-2318
Fiscalização Tributos (65) 3548-2322 | (65) 99680-7493
Secretaria Municipal de Finanças (SMF) (65) 3548-2338
Tesouraria (65) 3548-2306
Tributação (65) 3548-2334

01/02/2017 14:59:00

Novos critérios para avaliação de bens e imóveis públicos começam a valer a partir de hoje

Os avaliadores tem entre o dia 1º de fevereiro ao dia 1º de março de 2017 para se credenciar junto a Prefeitura de Lucas do Rio Verde


30/01/2017 17:41:00

Prefeitura realiza confraternização para os aniversariantes do mês

Nesta segunda-feira os servidores participaram da oração e comemoração dos aniversariantes do mês de janeiro


23/01/2017 14:47:00

Contas públicas do 3º quadrimestre de 2016 serão apresentadas em audiência nesta terça-feira (24)

A audiência de prestação de contas do município de Lucas do Rio Verde será realizada no auditório da Câmara de Vereadores, com início às 17h


20/01/2017 11:34:00

Paço Municipal ganha nova organização do ambiente

Para oferecer maior conforto aos servidores e à população, o Paço Municipal está passando por uma reorganização dos ambientes


16/12/2016 11:46:00

Concorrência pública para a venda de 27 lotes urbanos segue até dia 21

O prazo final para entrega de propostas será no dia 21 de dezembro e abertura dos envelopes acontece no dia 22


06/12/2016 12:31:00

Prefeitura de Lucas do Rio Verde entra em recesso a partir do dia 12

Os serviços públicos essenciais permanecerão inalterados e serão executados em conformidade com as atribuições e competência de cada secretaria


02/12/2016 10:37:00

Queda de energia: Procon orienta consumidores sobre direitos em caso de dano elétrico a equipamentos

Danos elétricos a equipamentos devido a descarga, queda ou oscilação de energia são mais comuns do que se imagina, especialmente no período das chuvas


30/11/2016 12:54:00

Prefeitura de Lucas do Rio Verde abre nova concorrência pública para a venda de 27 lotes urbanos

O prazo final para entrega de propostas será no dia 21 de dezembro e abertura dos envelopes acontece no dia 22


21/11/2016 08:53:00

Procons de todo o país orientam consumidores para a Black Friday

Esta edição da Black Friday acontecerá em 25 de novembro


11/11/2016 10:40:00

Cerimônia de Juramento à Bandeira será realizada na próxima sexta-feira (18)

Todos os jovens nascidos em 1998 ou em anos anteriores devem participar da cerimônia, marcada para às 7h30, em frente ao Paço Municipal


07/11/2016 10:25:00

Propostas para a compra de lotes à venda em concorrência devem ser entregues até o dia 16

Estão à venda 41 lotes localizados no Centro, Cidade Nova e Parque das Américas. Os preços mínimos para lance variam entre R$ 20.254,00 e R$ 410.700,00


31/10/2016 15:14:00

Prefeitura de Lucas do Rio Verde muda horário de atendimento ao público

A mudança no horário inicia amanhã (01), com atendimento ao público das 7h às 13h