Finanças

Secretario(a) de Finanças - Giovanni Rodrigues da Silva
Contato: (65) 99623-7494
Secretário(a)
Giovanni Rodrigues da Silva
Endereço
Av. América do Sul, 2.500 S
Telefone
(65) 3549-8300
E-mail
financas@lucasdorioverde.mt.gov.br

I - Orientar e supervisionar a execução do planejamento geral e setorial do Governo, bem como de estudos e projetos especiais;

II - Elaborar a programação orçamentária do Município e propor alterações na sua execução;

III - Promover o controle financeiro do município, bem como, a busca de medidas em prol do aumento da arrecadação;

IV - Gerir o programa de modernização institucional e dar Parecer conclusivo sobre alterações organizacionais nos órgãos de Administração;

V - Orientar a locação de recursos oriundos de transferências federais, estaduais, convênios, contratos e outros ajustes e aqueles provenientes de fontes municipais destinados a despesas de capital;

VI - Assinar como interveniente, convênios, contratos e outros ajustes firmados pelos órgãos e entidades da Administração Municipal;

VII - Emitir parecer sobre a aplicação dos capitais do Município que tenham repercussões sobre a programação financeira ou o Plano de Governo;

VIII - Organizar e gerir o sistema de contabilidade de custos da administração municipal segundo projetos, programas e centros de custos, elaborando indicadores de Qualidade, como bases para ações gerenciais e políticas de aperfeiçoamento da gestão econômico-financeira do Município;

IX - Aprovar normas gerais, orientar e supervisionar a elaboração da programação financeira dos órgãos e entidades públicas municipais, relativamente às atividades objeto do Sistema Municipal de Finanças;

X - Autorizar e orientar estudos especiais destinados à melhoria dos métodos e técnicas de arrecadação e dispêndios das receitas públicas;

XI - Aprovar os programas de aperfeiçoamento dos recursos na área do fisco;

XII - Promover as medidas necessárias ao controle interno e externo da Administração Municipal do ponto de vista financeiro;

XIII - Participar e Gerenciar a elaboração do Balanço Geral do Município;

XIV - Decidir sobre a forma de amortização de dívidas;

XV - Organizar e manter em pleno funcionamento o sistema de controle da execução orçamentária segundo os projetos, programas e centros de custos;

XVI - Elaborar e executar a programação financeira do Município, opinando sobre reprogramações eventualmente propostas no decorrer do processo de execução orçamentária;

XVII - Opinar sobre propostas de endividamento e solicitação de financiamentos internos e externos;

XVIII - Exercer o controle do endividamento do município;

XIX - Manter os sistemas de Contabilidade, Controle e Contabilidade de Custos, segundo programas, projetos e centros de custos;

XX - O assessoramento ao Prefeito Municipal em assuntos de sua competência e que nesta condição lhe forem cometidos e o fornecimento de dados e informações a fim de subsidiar o processo decisório.

XXI - Formular e implementar as políticas tributárias de competência do Município;

XXII - Promover a manutenção dos cadastros de pessoa jurídica e física sujeitos à tributação municipal;

XXIII - Promover o lançamento e arrecadação dos tributos e das receitas municipais;

XXIV - Controlar e gerenciar a arrecadação orçamentária e extra-orçamentária e os pagamentos devidos pelo tesouro municipal;

XXV - Promover o processo de cobrança administrativa da Dívida Ativa do Município;

XXVI - Realizar todos os registros e demonstrativos contábeis;

XXVII - Assessorar os demais órgãos quanto a assuntos de natureza fazendária;

XXVIII - Aplicar e fiscalizar as Posturas Municipais;

XXIX - Garantir o funcionamento do Conselho Municipal de Contribuintes;

XXX - desempenhar outras atividades afins.

Nome Telefone
Contabilidade (65) 3548-2318
Fiscalização Tributos (65) 3548-2322 | (65) 99680-7493
Secretaria Municipal de Finanças (SMF) (65) 3548-2338
Tesouraria (65) 3548-2306
Tributação (65) 3548-2334

17/05/2018 15:57:00

Prefeitura e TJMT assinam convênio do programa Efetividade na Execução Fiscal

O programa tem o objetivo de implementar uma política de desjudicialização e de enfretamento do estoque de processos de execução fiscal


07/05/2018 09:36:00

Termina na próxima sexta-feira (11) o desconto de 30% no IPTU

Os imóveis que tiverem grama plantada terão mais 20% de desconto e os que tiverem calçada, mais 5%


02/05/2018 16:11:00

Conheça os ganhadores da Nota Luverdense e Emplaca Lucas do mês de abril

O sorteio é realizado por meio da última extração da Loteria Federal do mês em vigor


19/04/2018 15:04:00

Lucas 30 anos: Contribuintes terão até 55% de descontos no IPTU 2018

Os contribuintes que fizerem o pagamento do IPTU em cota única até 11 de maio terão descontos de até 55%


18/04/2018 10:34:00

Profissionais da área financeira de 15 prefeituras participam de curso em Lucas do Rio Verde

O evento é uma parceria e iniciativa para qualificar o corpo técnico de fiscalização das Secretarias de Finanças dos municípios


04/04/2018 16:29:00

Prefeitura divulga ganhadores da Nota Luverdense e Emplaca Lucas

O sorteio é realizado por meio da última extração da Loteria Federal do mês em vigor


09/03/2018 19:14:00

Campanha Ação Legal é lançada em Lucas Rio Verde

A campanha trata do incentivo à destinação de Imposto de Renda para entidades sociais


06/03/2018 16:12:00

Refis 2018 passa a valer a partir de hoje (06)

O objetivo é facilitar a regularização de débitos dos contribuintes com o município


02/03/2018 17:08:00

Confira os ganhadores de fevereiro da Nota Luverdense e Emplaca Lucas

O sorteio é realizado por meio da última extração da Loteria Federal do mês em vigor


06/02/2018 09:40:00

Prefeitura apresenta contas públicas do 3º quadrimestre de 2017

Foram apresentadas as receitas e os gastos da prefeitura, Poder Legislativo e as autarquias (Saae e Previlucas)


06/02/2018 08:10:00

Prefeitura divulga ganhadores de janeiro das campanhas Nota Luverdense e Emplaca Lucas

O sorteio é realizado por meio da última extração da Loteria Federal do mês em vigor


02/02/2018 08:39:00

Audiência Pública para prestação de contas acontece na segunda-feira (05)

A audiência será realizada no auditório da Câmara de Vereadores, com início às 17h