Elaborar, executar e fiscalizar obras que resultem na melhoria da qualidade de vida dos luverdenses, buscando a sustentabilidade econômica, ambiental e social.
I - Executar, diretamente ou por contratação de serviços de terceiros, os projetos e as atividades definidas no plano municipal de desenvolvimento e seus instrumentos programáticos e orçamentários;
II - Observar os aspectos ambientais de todos os projetos infraestruturais em execução, assim como, todos os projetos que demandem alterações do meio ambiente, a fim de que seus impactos negativos sejam minimizados ou eliminados;
III - Normatizar, executar, controlar e fiscalizar os serviços públicos municipais e os de infraestrutura;
IV - Aprovar, fiscalizar e vistoriar os projetos e o sistema viário municipal, urbano e rural;
V - Manter e gerenciar o sistema de iluminação pública e de distribuição de energia; manter a rede de galerias pluviais, prover a implantação de obras públicas em geral e reparo dos próprios municipais;
VI - Presidir e dar apoio ao pleno funcionamento do Conselho Rodoviário Municipal, definindo a política municipal de desenvolvimento infraestrutural e de serviços públicos;
VII - Propor instrumentos legais e fiscalizar a sua aplicação nas áreas de ordenamento e uso do solo urbano e contribuir para a constante atualização dos Códigos Municipais correspondentes;
VIII - Atualizar, fiscalizar e garantir o cumprimento do Código de Obras do Município, Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano, Lei de Parcelamento do Solo e demais legislações complementares;
IX - Orientar, acompanhar e controlar a execução de planos de urbanização, de acordo com a legislação urbanística do Plano Diretor, bem como, implementar os projetos do Plano Diretor;
X - Desenvolver e supervisionar a execução das obras públicas municipais; Planejar gerenciar, coordenar e implementar, através de seus órgãos subordinados, a ação e a política de manutenção da cidade, compreendendo-se como tal: coordenar e implementar a manutenção e executar as obras do sistema viário pavimentado e não-pavimentado;
XI - Planejar, coordenar e implementar as ações e executar as obras visando a manutenção e a expansão das áreas verdes, do paisagismo dos bosques, jardins e praças, visando a qualidade de vida e o bem-estar da população;
XII - Planejar, coordenar e implementar a política e a ação de limpeza urbana, compreendendo-se como tal: as coletas convencional e seletiva do lixo, a destinação adequada e racional dos resíduos sólidos, a varrição do viário pavimentado, o gerenciamento dos aterros sanitários, a implementação e o gerenciamento das usinas de reciclagem e reprocessamento de lixo, a destinação e comercialização dos resíduos reprocessados do lixo urbano, a implementação e gerenciamento das usinas de reprocessamento de entulho e resíduos de construção civil, a destinação adequada dos resíduos reprocessados de entulho e de construção civil;
XIII - Executar, mediante repasse orçamentário dos órgãos beneficiados, a manutenção, as obras e reformas de próprios municipais;
XIV - Analisar os projetos para construção, reconstrução, reforma, ampliação ou demolição efetuada por particular ou entidade pública, em todas as áreas urbanas do Município, bem como aprovar e formalizar o processo de parcelamento do solo, compreendendo desmembramento e remembramento de solo;
XV - Manter atualizado juntamente o cadastro físico das vias públicas, áreas públicas, edificações, levantamentos topográficos, perímetros e áreas, pontos de energia e intervenções viárias, para assegurar as informações aos munícipes e diversos órgãos estaduais, federal e privados;
XVI - Manter e conservar a frota e maquinários;
XVII - Fiscalizar a execução das obras licenciadas, objetivando o cumprimento da legislação pertinente em vigor; exercer a fiscalização preventiva para identificar e impedir construções e loteamentos clandestinos;
XVIII - Cumprir outras atividades, compatíveis com a natureza de suas funções.
08/01/2021 07:18:00
O aplicativo dispõe ainda outros serviços ao cidadão em setores como saúde, meio ambiente, fiscalização, segurança e obras
16/07/2020 09:03:00
Concretização de um sonho, a melhoria vai proporcionar mais qualidade de vida aos moradores da agrovila que quase virou núcleo urbano do município
10/06/2020 14:58:00
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20/05/2020 15:03:00
Projeto de setorização prevê a construção de seis depósitos e a perfuração de cinco poços, solucionando o problema de escassez e garantindo o abastecimento por muitos anos
15/04/2020 15:29:00
A primeira etapa do projeto contempla praças, pontos turísticos e algumas ruas e avenidas
08/04/2020 14:26:00
O novo marco do saneamento básico no combate ao Coronavírus está sendo analisado pela Câmara dos Deputados e pode ir a Plenário virtual no Senado, enquanto Lucas já tem obras avançadas.
03/03/2020 13:53:00
A previsão é recuperar 300 mil metros quadrados de ruas na cidade
18/12/2019 15:21:00
Trecho de seis quilômetros terá investimento superior a R$ 2 milhões e beneficiará moradores de quatro bairros
13/12/2019 17:17:00
O trânsito será desviado a partir da Avenida das Nações, próximo a Havan
26/11/2019 15:46:00
A área destinada para a praça possui 25.574 m² e fica localizada na Rua Mogno
19/11/2019 09:05:00
Até o dia 15 de dezembro a equipe passará em todos os bairros da cidade
30/10/2019 07:52:00
A programação vai até o dia 15 de dezembro passando por todos os bairros da cidade
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