A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Assistência Social e do Departamento de Habitação, junto ao Conselho Municipal de Habitação, realizou nesta terça-feira, 31 de agosto, o sorteio das casas do Residencial Vida Nova II. Devido à pandemia, o evento foi on-line, transmitido ao vivo pelo Facebook da Prefeitura. Quem não pôde assistir, a transmissão permanece disponível na íntegra CLICANDO AQUI.

Apesar de serem 350 unidades habitacionais, foram sorteados 700 cadastros que atendem aos critérios do programa Minha Casa Minha Vida - Faixa 1 - da Governo Federal. Com isso, cria-se uma lista de cadastro reserva, caso os primeiros contemplados tenham algum problema documental durante o processo.

Passado o sorteio, o próximo passo é a montagem dos dossiês. Para isso, as 700 pessoas sorteadas devem comparecer ao Departamento de Habitação, conforme cronograma de datas e horários a ser divulgado na próxima semana. Será preciso apresentar documentos para abrir o processo. No fim desta matéria consta a lista com todos os documentos necessários para apresentação.

A Prefeitura informa que os atendimentos começam a partir do dia 08 de setembro. Nesta semana, de 01 a 03 de setembro, o departamento atuará de maneira interna para preparar todos os dossiês, antes de receber os sorteados.

Todo o sorteio foi acompanhado pela Defensoria Pública, Ministério Público, além de vereadores e entidades representativas de Lucas do Rio Verde. Para o defensor público, Guilherme Ribeiro, o momento é de transparência. "Estamos acompanhando o processo, conferindo toda a lisura para certificar que as 350 pessoas contempladas estejam dentro dos critérios previstos em lei. Qualquer tipo de situação que chegar até a defensoria, nós daremos andamento e tomaremos as medidas cabíveis".

Janice Ribeiro, primeira-dama e secretária de Assistência Social, pede apoio na fiscalização. "Esse é um momento aguardado por muitos. A gente pede que as pessoas nos ajudem, se souberem de alguma irregularidade, nos informe e denuncie. Nosso objetivo é destinar essas casas para quem realmente precisa".

O prefeito Miguel Vaz falou sobre as ações da gestão para atender a demanda habitacional do município. "Entendemos que o deficit existe. Estamos firmando algumas parcerias para o novo projeto habitacional, com 1,5 mil moradias, e esperamos lançar esse programa ainda esse ano".

CRITÉRIOS DO SORTEIO
Para a seleção dos candidatos beneficiários das 350 casas do Residencial Vida Nova II, foram observados os critérios nacionais de priorização, dispostos na Portaria nº 163, de 06 de maio de 2016, do Ministério das Cidades, assim como os critérios adicionais municipais de priorização, instituídos pelo Decreto Municipal N° 4.542/2019.

Conforme os documentos citados, no mínimo 3% das unidades habitacionais são direcionadas para atendimento de cada um dos seguintes segmentos:

- PESSOAS IDOSAS: na condição de titulares do benefício habitacional, conforme disposto no inciso I, do art. 38 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, na ausência de percentual superior fixado em legislação Municipal ou Estadual.

- PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: conforme disposto no inciso I, do art. 32, da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) ou famílias de que façam parte pessoas com deficiência, na ausência de percentual superior fixado em legislação Municipal ou Estadual.

Depois de descontadas as unidades citadas desses grupos prioritários, o sorteio passou para os três outros grupos. No grupo I estavam as pessoas que atendiam 4 e 5 critérios de seleção; No grupo II estavam as pessoas que atendiam 2 e 3 critérios de seleção; No grupo III estavam as pessoas que atendiam a 0 e 1 critério de seleção.

DENÚNCIAS
Para que o programa habitacional atenda verdadeiramente as famílias que mais precisam, as denúncias são fundamentais. Para identificar casos de pessoas sorteadas, que por ventura não atendam aos critérios do programa, qualquer pessoa (mesmo não estando inscrita no programa habitacional), pode formalizar denúncia. O prazo é de 01 de setembro a 01 de outubro. Os registros podem ser feitos no Portal de Habitação, aplicativo Lucas Cidadão e Ouvidoria do município pelo 0800 646 4004.

DOCUMENTOS PARA APRESENTAÇÃO
1- RG ou CNH válida ou Carteira de Trabalho modelo novo;
2- CPF;
3- Comprovante de estado civil:
- Para solteiros, enviar certidão de nascimento;
- Para casais em união estável, certidões de nascimento dos dois;
- Para casos de separação judicial ou divórcio, somente serão aceitas decisões já averbadas na certidão de casamento;
- Para viúvos(as), apresentar a certidão de casamento, acompanhada da Certidão de Óbito;
*Casamentos realizados com pacto antenupcial, devem apresentar o contrato.
4- Se for PCD, apresentar Laudo Médico contendo o CID;
5- Para quem não sabe ler e escrever, vir com a pessoa que assinará por ele (procurador) já apresentando RG e CPF;

LISTA DOS SORTEADOS
A lista com todos os 700 nomes sorteados, incluindo cadastro reserva, estará disponível na página inicial do site da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, além de estar anexada a esta matéria.