19/11/2026 19:39:27
https://lucasdorioverde.mt.gov.br/site/noticias/12251/

Alterações na Lei de Zoneamento e de Área de Proteção Ambiental são discutidas em Audiência Pública

Proposta de Criação de Condomínios de lotes de chácaras de recreio também foi discutida
Por Ascom Prefeitura/Patrícia Kluge Marchi
31/10/2023 11:26

(Foto: Ascom Prefeitura/Anderson Lippi)


Ajustar tamanho da fonte:

Um grande público, formado por empreendedores, corretores de imóveis e empresários da região, participaram nesta segunda-feira, 30 de outubro, da audiência pública proposta pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, para tratar de três assuntos relacionados ao desenvolvimento ordenado do município.

Foram tratados dos seguintes assuntos: Lei de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo Urbano (Lei Complementar nº 57/2007), a Regularização da Área de Proteção Ambiental (APA) do Córrego Lucas, conforme o Decreto Municipal nº 3099/2016, além da proposta de criação da Lei de Condomínios de Lotes de Chácaras de Recreio.

“Nós tivemos três temas bastante importantes hoje nesta noite e a presença de muitas pessoas. Isso prova que a população está acreditando no Poder Público. Demonstra que a gente está sabendo ouvir e dialogar para chegar num ideal de crescimento para a cidade”, acrescenta o secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Welligton Souto.

Na proposta de mudança na Lei de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo, o assunto mais discutido no encontro foi a verticalização, com o aumento do número de andares permitidos nos prédios, ampliando o potencial construtivo dos lotes em Lucas do Rio Verde. “Nós fizemos alterações bastante importantes, inclusive corajosas do nosso prefeito Miguel Vaz, em relação aos números de pavimentos, pisos e construções em algumas partes de zoneamento. Quem tiver dúvidas é só procurar a nossa secretaria para ter mais informações”, observa o secretário.

Se tratando do decreto que regulariza a Área de Proteção Ambiental, segundo o secretário, o município se destaca pela extensão de suas áreas verdes urbanas, figurando entre as maiores da América Latina: “Isso é bastante importante para que possamos nos consolidar na missão de ser referência em Green Economy nos próximos dez anos. Então, economia verde é algo que o município tem bastante atração e está fazendo força para que possamos continuar sendo uma cidade sustentável”, pontua Welligton.

A proposta da criação da Lei de Condomínios de Lotes de Chácaras de Recreio, também gerou questionamentos por parte do público presente na audiência pública, onde os participantes interagiram e levantaram pontos relevantes.
 
“Essa proposta é um compromisso do prefeito Miguel Vaz, de se debruçar em cima deste tema importante. Nós entendemos que já está acontecendo esse tipo de movimento social, de buscar essas áreas rurais para entretenimento, para passar o final de semana. Entendemos que não tem regulamentação, então o município precisa se debruçar em cima do tema e criar diretrizes para dar segurança jurídica para os empreendimentos.”, salienta o secretário da pasta.

As alterações e sugestões feitas na reunião serão propostas nos projetos de lei, que serão levados para a Câmara de Vereadores para avaliação e votação. 

Segue em anexo a apresentação da audiência pública:

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PLANEJAMENTO E CIDADE
Avalie esta notícia:

Mais em Lucas do Rio Verde


19/11/2026 18:41

Centro Municipal de Tradições Norte e Nordeste é inaugurado em Lucas do Rio Verde

O novo espaço é dedicado à celebração, preservação e valorização das tradições das comunidades nortista e nordestina que residem no município


19/11/2026 17:10

Figueira Centenária ganha espaço revitalizado e valorização histórica

O espaço recebeu melhorias na infraestrutura, além de bebedouro, chimarródromo e a instalação de uma estátua da ave-símbolo do município, a “Ema”


19/11/2026 16:12

Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que não haverá atendimento ao público nesta sexta-feira (20)

Serviços essenciais continuam funcionando e os demais retornam na segunda-feira (24)


18/11/2026 11:08

Centro Municipal de Tradições Norte e Nordeste será inaugurado nesta quinta-feira (19) em Lucas do Rio Verde

Cerimônia de entrega do espaço será realizada às 16h, no bairro Tessele Junior


18/11/2026 10:13

Lucas do Rio Verde conquista 1º lugar em Mato Grosso e 3º no Centro-Oeste no Ranking Connected Smart Cities 2026

Reconhecimento nacional coloca o município entre os principais destaques regionais em desenvolvimento urbano inteligente, inovação e gestão pública


18/11/2026 09:54

Alunos da Escola Municipal Eça de Queirós se formam no Programa Educacional de Resistência às Drogas

Iniciativa é fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Lucas do Rio Verde e a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso


17/11/2026 16:02

Grupo Alcateia Capoeira de Lucas do Rio Verde é destaque no Campo Fest 2026 – Campo das Artes Capoeira

Seis capoeiristas do grupo, formado por alunos da Secretaria de Cultura e Turismo, subiram ao pódio


17/11/2026 14:43

Lucas do Rio Verde abre inscrições para cursos gratuitos de beleza e confeitaria

Aulas começam em novembro e dezembro; inscrições são pelo WhatsApp


17/11/2026 14:40

Dia da Consciência Negra terá programação especial em Lucas do Rio Verde

Evento gratuito e aberto ao público será realizado no CMTNN a partir das 16h às 19h


17/11/2026 10:08

Cultura publica resultado final da etapa de seleção do Edital de atrações artísticas do Natal da Esperança 2026

Neste ano, a celebração contará com um formato diferenciado, que busca conciliar o espírito natalino com a responsabilidade na gestão dos recursos públicos


16/11/2026 16:16

Prefeitura retifica edital de leilão de imóveis e altera data para dezembro

Leilão presencial será realizado no dia 2 de dezembro de 2026, com oferta de 31 imóveis urbanos e rurais