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| Publicado: 25/08/2026 | RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 008/CMH, DE 09 DE JULHO DE 2026 — Sec. Assistência Social e Habitação |
| Publicado: 25/08/2026 | Resolução nº 41/2026/CMDCA - Dispõe sobre o processo de eleição de adolescente represen... — Sec. Assistência Social e Habitação |
| Publicado: 24/08/2026 | Resolução n º27/2026/CMAS-Aprova o Plano de Ação referente ao Cofinanciamento do Govern... — Sec. Assistência Social e Habitação |
| Publicado: 24/08/2026 | Resolução nº 26/2026/CMAS -Aprova a prestação de contas, referente a execução do primei... — Sec. Assistência Social e Habitação |
| Publicado: 24/08/2026 | Resolução nº 25/2026/CMAS-Dispõe sobre a aprovação do relatório de atividades do ano d... — Sec. Assistência Social e Habitação |