| Publicado: 17/07/2025 | Nr.EDITAL Nº 014/2025 | CANCELAMENTO DE LICENÇAS E ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 01/07/2025 | Nr.EDITAL Nº 012/2025 | CANCELAMENTO DE LICENÇAS AMBIENTAIS — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 23/06/2025 | Nr.EDITAL Nº11/2025 | CANCELAMENTO DE LICENÇAS AMBIENTAIS — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 11/06/2025 | Nr.002/2025 | EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO 02.2025 — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 09/06/2025 | Nr.EDITAL Nº 010/2025 | CANCELAMENTO DE LICENÇA — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 03/06/2025 | Nr.Edital nº 009/2025 | ARQUIVAMENTO, CANCELAMENTO DE LICENÇAS E DESARQUIVAMENTO. — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 20/05/2025 | Nr.010/2025 | EDITAL PRELIMINAR DE NOTIFICAÇÃO 10/2025 — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 20/05/2025 | Nr.009/2025 | EDITAL PRELIMINAR DE NOTIFICAÇÃO 09/2025 — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 20/05/2025 | Nr.008/2025 | EDITAL PRELIMINAR DE NOTIFICAÇÃO 08/2025 — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 28/04/2025 | Nr.EDITAL Nº 008/2025 | ARQUIVAMENTO DE PROCESSO — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 10/04/2025 | Nr.007/2025 | EDITAL PRELIMINAR DE NOTIFICAÇÃO 07/2025 — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 20/03/2025 | Nr.EDITAL 006/2025 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR Nº 006/2025 — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 11/03/2025 | Nr.005/2025 | EDITAL PRELIMINAR DE NOTIFICAÇÃO 05/2025 — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 10/03/2025 | Nr.002/2025 | EDITAL DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS E CANCELAMENTO DE LICENÇAS — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 21/02/2025 | Nr.001/2025 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 11/02/2025 | Nr.004,2025 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR Nº 004/2025 — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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