| Publicado: 05/02/2025 | Nr.001/2025 | EDITAL DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS E CANCELAMENTO DE LICENÇAS — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 27/01/2025 | Nr.EDITAL 03-2025 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR 03.2025 — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 15/01/2025 | Nr.EDITAL 02-2025 | EDITAL PRELIMINAR DE NOTIFICAÇÃO 02-2025 — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 09/01/2025 | Nr.001-2025 | EDITAL PRELIMINAR DE NOTIFICAÇÃO 001-2025 — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 06/12/2024 | Nr.EDITAL - 006 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR 06-2024 — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 17/10/2024 | Nr.EDITAL Nº 007.2024 | ARQUIVAMENTO DE PROCESSO — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 14/10/2024 | Nr.EDITAL Nº 006/2024 | EDITAL DE CANCELAMENTO DE LICENÇAS — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 11/07/2024 | Nr.002/2024 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO 02.2024 — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 11/07/2024 | Nr.005/2024 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR 05/2024 — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 10/07/2024 | Nr.EDITAL Nº 005/2024 | CANCELAMENTO DE LICENÇAS — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 01/07/2024 | Nr.EDITAL Nº 004/2024 | EDITAL DE PUBLICAÇÕES DE LICENÇAS EMITIDAS E NULIDADE DE ATO — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 07/06/2024 | Nr.EDITAL Nº. 003/2024 | EDITAL DE CANCELAMENTO DE LICENÇAS E ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 22/05/2024 | Nr.004/2024 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR 04.2024 — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 22/05/2024 | Nr.003/2024 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR 03.2024 — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 22/05/2024 | Nr.002/2024 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR 02/2024 — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 22/05/2024 | Nr.001/2024 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR 01/2024 — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 10/05/2024 | Nr.EDITAL Nº 002/2024 | EDITAL DE CANCELAMENTO DE LICENÇAS E ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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EDITAL DE CANCELAMENTO DE LICENÇAS E ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS
| Publicado: 08/04/2024 | Nr.EDITAL Nº 001/2024 | EDITAL DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS E CANCELAMENTO DE LICENÇAS — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 10/01/2024 | Nr.001/2024 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO 001/2024 — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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