| Publicado: 10/07/2024 | Nr.EDITAL Nº 005/2024 | CANCELAMENTO DE LICENÇAS — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 01/07/2024 | Nr.EDITAL Nº 004/2024 | EDITAL DE PUBLICAÇÕES DE LICENÇAS EMITIDAS E NULIDADE DE ATO — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 07/06/2024 | Nr.EDITAL Nº. 003/2024 | EDITAL DE CANCELAMENTO DE LICENÇAS E ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 22/05/2024 | Nr.004/2024 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR 04.2024 — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 22/05/2024 | Nr.003/2024 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR 03.2024 — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 22/05/2024 | Nr.002/2024 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR 02/2024 — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 22/05/2024 | Nr.001/2024 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR 01/2024 — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 10/05/2024 | Nr.EDITAL Nº 002/2024 | EDITAL DE CANCELAMENTO DE LICENÇAS E ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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EDITAL DE CANCELAMENTO DE LICENÇAS E ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS
| Publicado: 08/04/2024 | Nr.EDITAL Nº 001/2024 | EDITAL DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS E CANCELAMENTO DE LICENÇAS — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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EDITAL DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS E CANCELAMENTO DE LICENÇAS
| Publicado: 10/01/2024 | Nr.001/2024 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO 001/2024 — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 06/12/2023 | Nr.004/2023 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO 04/2023 — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 09/11/2023 | Nr.002/2023 | EDITAL DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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EDITAL DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
| Publicado: 09/11/2023 | Nr.002/2023 | EDITAL DE CANCELAMENTO DE LICENÇAS AMBIENTAIS — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 09/10/2023 | Nr.001/2023 | EDITAL DE CANCELAMENTO DE LICENÇAS AMBIENTAIS — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 09/10/2023 | Nr.001/2023 | EDITAL ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 03/08/2023 | Nr.003/2023 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO 003/2023 — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 03/08/2023 | Nr.001/2023 | RETIFICAÇÃO EDITAL CONCURSO DE ILUSTRAÇÃO — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 12/06/2023 | Nr.001/2023 | CONCURSO DE ILUSTRAÇÃO ARTÍSTICA — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 26/01/2023 | Nr.002/2023 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO 002/2023 — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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