| Publicado: 09/11/2023 | Nr.002/2023 | EDITAL DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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EDITAL DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
| Publicado: 09/11/2023 | Nr.002/2023 | EDITAL DE CANCELAMENTO DE LICENÇAS AMBIENTAIS — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 09/10/2023 | Nr.001/2023 | EDITAL DE CANCELAMENTO DE LICENÇAS AMBIENTAIS — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 09/10/2023 | Nr.001/2023 | EDITAL ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS DE LICENCIAMENTO — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 03/08/2023 | Nr.003/2023 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO 003/2023 — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 03/08/2023 | Nr.001/2023 | RETIFICAÇÃO EDITAL CONCURSO DE ILUSTRAÇÃO — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 12/06/2023 | Nr.001/2023 | CONCURSO DE ILUSTRAÇÃO ARTÍSTICA — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 26/01/2023 | Nr.002/2023 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO 002/2023 — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 19/01/2023 | Nr.001/2023 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO 001/2023 — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 16/12/2020 | Nr.004/2020 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 14/12/2020 | Nr.003/2020 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 22/09/2020 | Nr.008/2020 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 14/07/2020 | Nr.007/2020 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 28/05/2020 | Nr.006/2020 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 21/05/2020 | Nr.005/2020 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 08/05/2020 | Nr.004/2020 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 20/04/2020 | Nr.003/2020 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 09/03/2020 | Nr.002/2020 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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| Publicado: 09/03/2020 | Nr.002/2020 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR — Sec. Agricultura e Meio Ambiente |
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