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21/05/2024 00:59:12
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Nota Oficial sobre a paralisação dos profissionais da educação da rede municipal

Nota Oficial sobre a paralisação dos profissionais da educação da rede municipal
Por Ascom Prefeitura
05/03/2024 09:50

(Foto: Ascom Prefeitura)


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Diante da paralisação dos profissionais da educação, ocorrida na segunda-feira (4), a Prefeitura de Lucas do Rio Verde vem a público esclarecer os seguintes pontos:

1)    Lucas do Rio Verde sempre cumpriu a Constituição, garantindo anualmente o repasse das perdas inflacionárias. Este ano, a Administração Municipal concederá 5,5% de Reajuste Geral Anual (RGA), sendo 4,62% em decorrência do IPCA mais 0,88% de ganho real aos professores, além de melhorar o auxílio-alimentação.

2)    A Prefeitura concedeu RGA de 4,31% em 2021; 17% em 2022 e 9% em 2023. Com a proposta para esse ano de 5,5%, soma-se 35,81% de reajuste em três anos. 

3)    Se aprovado os percentuais, o valor-base para o profissional de pedagogia (30 horas) será de R$ 5.658,84, enquanto no Estado é de R$ 5.254,02, e no país é de R$ 4.580,57 (magistério 40h). O salário, além de estar acima da média nacional há 10 anos e ser o maior da região Centro Norte de Mato Grosso, é pago sem atrasos!

4)    A proposta apresentada pelo Sintep foi de 25,81% de RGA. A solicitação é abusiva e sem justa causa, comprometendo o equilíbrio das contas do município, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e afetando mais de 14.300 alunos. 

5)    A Prefeitura de Lucas do Rio Verde reconhece a importância do profissional da educação e destaca a necessidade de compreensão da categoria para manter as aulas para que os estudantes e o calendário escolar não sejam prejudicados.

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