A Central de Identificação, responsável pela emissão da Carteira Nacional de Identificação em Lucas do Rio Verde, informa que o novo documento só poderá ser solicitado, se o CPF - Cadastro de Pessoas Físicas, estiver regularizado com a Receita Federal. Uma cartilha explica o passo a passo para a normalização.

A consulta sobre a cadastral pode ser feita no site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal/pt-br), clicando em “meu CPF” e em “consultar CPF”. 

O cadastro com a situação “regular”, significa que não existem pendências no documento informado. No caso da situação “suspensa”, significa que o cadastro está incorreto ou incompleto e não há pendência de entrega de declarações. Para resolver, atualize as suas informações pessoais no site da receita.

Já na situação “pendente de regularização”, significa que a pessoa deixou de entregar alguma Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) nos últimos cinco anos. Para regularizar o CPF neste caso, basta entregar as declarações que estiverem faltando.

Nas duas últimas situações, para a regularização, é necessário que o usuário acesse o site da Receita Federal, clique em “meu CPF”, depois em “atualizar CPF” e em “etapas para realização do serviço”.

Conforme a cartilha, para concluir a atualização, será necessário enviar para o e-mail (disponível no informativo no fim desta matéria) uma foto com o documento de identidade, além de encaminhar outros documentos como RG, certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor ou comprovante de alistamento eleitoral e comprovante de endereço.

Em casos especiais, elencados no informativo, será necessário enviar outros documentos.

Emissão da Carteira Nacional de Identificação
A emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), o novo modelo do RG, que reúne diversos documentos em um só, começou na última segunda-feira (06), em Lucas do Rio Verde, por agendamento. No entanto, as vagas para o mês de março já foram preenchidas. Os agendamentos foram disponibilizados conforme a capacidade de atendimento do departamento.

A regularização do CPF deve ser feita por todas as pessoas já agendadas e para os novos agendamentos.