SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

28/02/2024 16:11:21
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Período proibitivo do fogo inicia e queimadas geram multas

Prefeitura de Lucas do Rio Verde intensifica veiculação de orientações e alertas durante a seca
Por Ascom Prefeitura/Maíra Matos
06/07/2023 14:46

(Foto: Ascom Prefeitura/Patricia Pires e Yuri Cardozo)


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Iniciou no dia 1º de julho a campanha de combate ao fogo em Mato Grosso e a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, conscientiza e alerta a população sobre os graves prejuízos causados pelas queimadas.

A proibição de queimadas no estado vai até 31 de outubro. O secretário da Pasta reforça que as queimadas são crime ambiental e o cidadão deve ficar atento a qualquer possível foco de incêndio, passível de multa pela Secretaria e Corpo de Bombeiros.

“A gestão municipal nos permite auxiliar no combate e na prevenção de incêndios através de ações conjuntas com outras secretarias e com os brigadistas. Campanhas de conscientização para a população e nas escolas têm trazido resultados ótimos ano após ano. Nossa equipe de fiscalização intensifica os trabalhos para que prejuízos maiores sejam evitados para nosso meio ambiente”, explica Paulo Nunes.

Além de não atear fogo, a população pode colaborar denunciando para o Corpo de Bombeiros via 193. Da Prefeitura, também estão disponíveis os contatos via App Lucas Cidadão ou na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente pelo telefone (65) 3549-7105.

O Município também forneceu 08 brigadistas, sendo 02 cadastros de reserva, para prevenir, controlar, proteger e combater os incêndios florestais, incêndios em terrenos urbanos e queimadas no município, conforme a Lei nº 3.369/2022, em parceria com o Corpo de Bombeiros. Os brigadistas serão responsáveis por auxiliar os bombeiros no combate aos incêndios durante o período.

Período proibitivo do fogo

O período proibitivo do fogo em Mato Grosso começou no dia 1º de julho, quando fica proibido o uso de fogo em áreas rurais para limpeza e manejo, levando em consideração o risco de incêndios florestais de grandes proporções. A medida de prevenção segue vigente até 31 de outubro, podendo ser prorrogada.

A medida está prevista no decreto nº 259/2023, publicado em edição extra do Diário Oficial de 05 de maio de 2023.

De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), as licenças de queima controlada emitidas ficam suspensas durante o período restritivo. Já o uso do fogo em áreas urbanas é proibido o ano todo.


Multa
Provocar incêndios ou queimadas é um crime ambiental e, em Lucas do Rio Verde, o valor da multa, neste ano de 2023, para os responsáveis por atear fogo pode chegar a 85 mil UFLs (Unidade Fiscal Luverdense). O valor atualizado da UFL é de R$ 20,69. Ou seja, o valor de uma multa poderia chegar a R$ 1.758.650

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