SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

02/03/2024 17:03:44
https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/secretaria-noticias?text=agricultura-e-meio-ambiente&cod=11143

Prefeitura divulga edital com infrações relativas à limpeza de terrenos do ano passado

Notificados têm o prazo de 30 dias para recorrer junto à Prefeitura
Por Ascom Prefeitura/Aline Albuquerque
23/01/2023 15:30

(Foto: Ascom Prefeitura/Carolina Matter)


Ajustar tamanho da fonte:

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, divulgou o Edital de Notificação nº 001/2023, em que constam os autuados por infração, sendo proprietários de terrenos, pessoas físicas e jurídicas, relativas à fiscalização de lotes com mato alto e entulho realizadas no ano passado.

O documento está disponível no site: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/editais

A aplicação de multa pela Secretaria aos proprietários que não realizaram a limpeza dos terrenos está respaldada pela Lei nº 60/2008 e o Decreto nº 5256/2021

Com a publicação do edital, a pasta oportuniza a defesa por parte dos donos dos terrenos notificados junto à Prefeitura. O prazo para defesa, que deve ser feita por escrito e entregue para ser protocolada na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, é de 30 dias, a partir do quinto dia da publicação do edital.

O Edital de Notificação nº 001/2023 foi publicado no dia 19 de janeiro de 2023, sendo considerado o início do prazo recursal em 24 de janeiro de 2023.

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente fica no Paço Municipal, na Avenida América do Sul, nº 2.500 S, bairro Parque dos Buritis. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3549-7105.

ACESSE O EDITAL nº 001/2023: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/edital/235/edital_de_auto_de_infracao_-_smma_01-2023.pdf

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
Avalie esta notícia:

Mais em Lucas do Rio Verde


01/03/2024 12:30

Apicultores recebem materiais como incentivo para a produção de mel

O investimento é com recursos próprios do Município de mais de R$ 20 mil


28/02/2024 17:06

Prefeitura de Lucas do Rio Verde faz substituição de palmeiras em toda a cidade

Serviço está sendo realizado pela Secretaria de Infraestrutura e Obras


27/02/2024 14:30

Gestão inteligente de resíduos é discutida em reunião

Iniciativa visa ampliar a prática sustentável em todo o processo


27/02/2024 08:42

Transformando através do ensino: Lixo Zero começa a ser implantado nas escolas da rede municipal

A formação para os diretores será presencialmente nesta terça-feira, às 16h, no Centro de Formação


23/02/2024 12:07

Prefeitura oferece serviço em edição do Rotary Day neste sábado (24)

O evento será na praça Ivo José Dotto, no bairro Bandeirantes, das 15h às 18h


19/02/2024 17:06

Museu do Cerrado abre agenda para visitação

Atendimento a visitantes passa a acontecer todos os dias da semana


19/02/2024 09:00

Apresentação cultural trabalha a separação de lixo e reciclagem com as crianças

Tema foi abordado para conscientizar descarte correto, reutilização e reciclagem


08/02/2024 08:35

Descentralização da Gestão Ambiental será tema de capacitação da Sema em Lucas do Rio Verde

Serão três dias de curso voltado para servidores (analistas ambientais) das secretarias voltadas para área ambiental de todos os municípios do Estado e profissionais liberais


25/01/2024 16:34

Gestão Municipal investiu 85% do FNDE na merenda escolar

Apoio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente garantiu o fortalecimento dos pequenos produtores


22/01/2024 10:50

Lucas do Rio Verde estuda microchipagem gratuita de cães e gatos

Município conta com aproximadamente 30 mil animais


12/01/2024 11:46

Prefeitura alerta tutores de animais a não faltarem ao dia da castração na UPC

Ausência não justificada resulta na volta para o fim da fila de cadastros