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Projeto de Lei visa regulamentar a doação de terreno para implantação da UFMT em Lucas do Rio Verde

O texto segue em análise das comissões na Câmara de Vereadores
Por Ascom Prefeitura/Rubens Junior
14/04/2023 11:10

(Foto: Ascom Prefeitura/arquivo)


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Dando sequência na proposta de implantação do campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Lucas do Rio Verde, a Prefeitura protocolou nesta semana o Projeto de Lei n° 22/2023 que autoriza o recebimento de área para a construção da instituição de ensino. O terreno é uma doação do grupo GGF Fazendas.

A doação faz parte do acordo firmado entre a Prefeitura de Lucas do Rio Verde com a família Ferrarin, através do Memorando de Doação. O documento foi assinado no ano passado pelo prefeito Miguel Vaz, doadores e pelo reitor da UFMT, Evandro Soares.

Conforme o projeto, após o Município receber o terreno, o mesmo será repassado dentro do prazo de 36 meses para a universidade federal. O passo seguinte será a criação do campus em Lucas do Rio Verde.

“A doação deste imóvel trará um grande valor econômico para a região pois a UFMT é uma instituição de ensino superior reconhecida nacionalmente e sua presença na cidade atrai estudantes e professores de outras regiões do país, o que movimenta a economia local e impulsiona o desenvolvimento da cidade como um todo”, declara o prefeito Miguel Vaz em trecho do PL, além de destacar a importância da iniciativa na formação educacional dos luverdenses.

O terreno, localizado na rodovia Izidoro Pivetta, possui 25 hectares de extensão. O local está inserido na área de expansão urbana, além de ser uma região privilegiada pelo fato de ter uma ligação facilitada com a Fundação Rio Verde de Pesquisas.

Protocolado o projeto, a partir de agora ele segue para análise das comissões e, posteriormente, votação na Câmara de Vereadores.

Busca pela UFMT começou em 2011
Conforme a Secretaria de Educação, a busca pela implantação da UFMT começou em 2011, a partir do envio de ofício do Legislativo Municipal à Assembleia Legislativa. No mesmo ano, houve a criação da Lei nº 379/2011, que propôs a criação do campus no município luverdense.

De lá para cá, teve a criação da comissão de implantação, visitas à Brasília, à reitoria da UFMT e o envio de novos ofícios. Após a devolutiva negativa do MEC do Ofício nº 326/2020, houve a necessidade da elaboração de uma nova proposta de criação do campus.

O documento foi elaborado e entregue pela UFMT ao Município em setembro de 2022.

EDUCAÇÃO PROCURADORIA
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