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Prefeitura assina certidão de regularização de imóveis do loteamento Jardim Europa III

O processo foi instaurado como uma Reurb-E para a região de Lucas do Rio Verde
Por Ascom Prefeitura/Maíra Matos
12/10/2023 09:00

(Foto: Ascom Prefeitura/Andrew Aragão)


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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, Câmara Municipal e 27 moradores do loteamento Jardim Europa III realizaram nesta quarta-feira (11) a assinatura da certidão de regularização fundiária do local.

O processo foi instaurado como uma Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E), sendo aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados até 22 de dezembro de 2016.

“Toda parte de responsabilidade de obras, de projetos e de custos cartorários é dos moradores. Mas, com isso, o Município aprovou os projetos que eles apresentaram, fez toda a análise dos documentos e está resolvendo uma situação de moradores que estão ali há mais de 12 anos, que tinham o seu lote, mas que não tinham o documento desses imóveis. Esse documento agora vai para o cartório, que vai abrir as matrículas de cada pessoa, já com o nome dela e o título. Isso é uma comprovação de que a pessoa é dona daquele imóvel, dando muito mais segurança para os moradores”, explicou o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Danilo Messias.

Recentemente, o Município entregou regularizações fundiárias da Comunidade Itambiquara, além de instaurar o processo de Reurb no bairro Colina Verde (antigo Macucos). 

“Mais uma entrega importante, onde 27 moradores do bairro Jardim Europa III que esperam a titulação, recebem a entrega do título para que seja levado a registro e cada um possa definitivamente ter a sua escritura, a sua matrícula registrada. É uma observação muito importante porque foi uma ocupação, uma venda irregular e hoje através da Lei do Reurb-E, que foi criado e aprovado em 2017, a gente pode regularizar isso. Essas pessoas daqui para frente serão efetivamente proprietárias dos seus terrenos”, enfatiza o prefeito Miguel Vaz.

Jaime Gentil Martins é empresário e um dos moradores do loteamento e expressou sobre os benefícios da Reurb-E para o seu imóvel. “A gestão foi atenciosa e com esse passo, vai nos beneficiar muito. É gratificante saber que agora minha moradia estará regularizada, podemos construir, sonhar com liberdade”, definiu.

“É uma atitude corajosa do prefeito Miguel Vaz, de encarar os problemas que a sociedade tem e agora nós estamos entregando, então, mais uma regularização. E essa tem uma característica muito diferente, porque ela é uma Reurb-E, que significa que os proprietários estão pagando a infraestrutura e estão pagando também todo o processo de regularização de cartório, enfim, diferente da Reurb social, que nós aplicamos em outros locais do município. É mais segurança para as pessoas que moram aqui, mais oportunidade para cidade e oportunidades que nós estamos construindo, que é Lucas do Rio Verde”, pontuou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Welligton Souto.

Estiveram presentes na assinatura o prefeito Miguel Vaz, secretários de Governo Alan Togni, de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Welligton Souto, secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Danilo Messias, procuradora municipal, Derlise Marchiori, presidente em exercício da Câmara Municipal, vereador Daltro Figur, vereador Wlad Mesquita e o empresário e morador do loteamento Jardim Europa III, Jaime Gentil Martins.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PLANEJAMENTO E CIDADE GABINETE PROCURADORIA
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