Prefeitura de Lucas do Rio Verde

Segurança Pública

Atendimento Presencial

Serviços aos táxistas

Secretaria Municipal de Segurança Pública.

Detalhes do serviço.

Fiscalização de serviço, emissão de alvará, solicitação de placa para veiculo utilitário, transferência de veiculo comum para utilitário, cadastramento de motorista auxiliar e outros.
Disciplinar o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (Táxi).
Lei nº 1464, de 31 de outubro de 2007.

Requisítos para acesso ao serviço.

Documentos necessários.

CNH – Carteira Nacional de Habilitação (original e cópia);
Comprovante de residência; (cópia);
Certidão negativa da Fazenda Pública do Município de Lucas do Rio Verde referente a tributos (emitido junto a Secretaria Municipal de finanças); (original);
Certidão negativa referente a multas por infrações aplicadas em decorrência do exercício da autorização (emitido junto ao Detran); (original);
Certidões negativas atualizadas dos registros de distribuição cível criminal expedidas pelas Justiça Federal (emitido pela internet); (original);
Certidões negativas atualizadas dos registros de distribuição cível criminal expedidas pelas Justiça Estadual (emitido pela internet ou junto ao departamento de polícia civil do município); (original);
Apólice de seguro para condutores e passageiros na forma prevista; (original e cópia);
Vistoria atualizada (emitida junto a Guarda Municipal de Lucas do Rio Verde). (original);
Certificado de Curso de Qualificação;

Etapas para realizar o serviço.

Ter em mão todos os documentos solicitados e protocolar na recepção da prefeitura de Lucas do Rio Verde.

Atendimento.

Como consultar o andamento do serviço? Através do número do protocolo.
Qual o prazo total de realização do serviço? 5 dias úteis caso a documentação esteja correta e de acordo com o solicitado.
Telefone: (65) 3549 - 8303
E-mail: secretaria.seguranca@lucasdorioverde.mt.gov.br

Serviço