Prefeitura de Lucas do Rio Verde

Segurança Pública

Atendimento Presencial

Defesa civil.

Secretaria Municipal de Segurança Pública.

Detalhes do serviço.

Coordenar e executar as ações de Defesa Civil;
Manter atualizadas e disponíveis as informações relacionadas à Defesa Civil;
Elaborar e implementar planos, programas e projetos de Defesa Civil;
Elaborar Plano de Ação Anual, visando garantir recursos junto ao Orçamento Municipal, a fim de assegurar o atendimento às ações costumeiras, bem como, situações emergenciais;
Prever recursos orçamentários próprios, necessários às ações assistenciais de recuperação ou prevenção, como contrapartida às transferências de recursos da União, na forma da legislação vigente;
Capacitar pessoal de forma adequada a atender às ações de Defesa Civil;
Manter o órgão central do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), informado sobre as ocorrências de desastres e atividades de Defesa Civil;
Propor à autoridade competente a declaração de Situação de Emergência ou de Estado de Calamidade Pública, observando os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC);
Acompanhar informações emitidas pelos órgãos de previsão e acompanhamento, de modo a captar quaisquer informações de alerta, a fim de executar planos operacionais em tempo hábil;
DECRETO Nº 5.911, DE 11 DE MAIO DE 2022.

Requisítos para acesso ao serviço.

Deveram comunicar aos órgãos competentes quando à produção, manuseio ou o transporte de produtos perigosos que apresentem risco a população.
Em casos de desastres naturais. Tem o objetivo de reduzir os riscos de desastres.

Documentos necessários.

Etapas para realizar o serviço.

Atendimento.

Serviço