Gestão da política de assistência social

Planejamento, coordenação, avaliação, serviços, benefícios, programas e projetos.

Atendimento Presencial

Gestão da política de assistência social.

Assistência social

Detalhes do serviço.

• Planejamento, coordenação, avaliação, serviços, benefícios, programas e projetos, executados através das Proteções: Básicas, de Media e Alta Complexidade.

• A Gestão do Suas(Sistema Único da Assistência Social) é a responsável pelo aprimoramento da gestão da Política de Assistência Social, planejando, articulando, monitorando e avaliando as ações propostas, assessorando tecnicamente as ações propostas pelos municípios. Eixos de trabalho: Vigilância Socioassistencial: Apoio técnico aos municípios, visando subsidiar com informações, ampliar conhecimento e auxiliar no planejamento e execução das ações no âmbito da Gestão do Suas. (NOB art. 88) Gestão do Trabalho: Planejamento, organização e execução das ações relativas à valorização do trabalho e estruturação do processo de trabalho institucional (NOB art. 109) Regulação do Suas: Regula e padroniza os serviços da Assistência Social.

• Lei nº 8.742/1993- Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) - Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Lei nº 10.836/2004 - Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências. Lei nº 11.162/2005 - Institui o Dia Nacional da Assistência Social.(não existe mais esse programa); Lei nº 14.342, de 2022, que garante de forma permanente o valor mínimo de R$ 400 para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil

Requisítos para acesso ao serviço.

• Qualquer cidadão que estiver em situação de vulnerabilidade social, pobreza, acesso precário a serviços públicos, com dificuldades no relacionamento familiar e comunitário; e para acessar serviços programas e projetos.
• Em situações que se apresente uma determinada vulnerabilidade social ou seja informações sobre dificuldades na área social.

Documentos necessários.

• Documentos de identificação, se houver, caso não tenha a pessoa/família será atendida da mesma forma.

Etapas para realizar o serviço.

• O interessado pode procurar a gestão e de acordo com sua vulnerabilidade será encaminhado as unidades de serviços da Assistência Social.

Atendimento.

• Como consultar o andamento do serviço? Diretamente com a equipe técnica responsável.

Ficou com dúvidas?

• Telefone: (65) 3549-7236 ou (65) 3548-8380.
• E-mail: social@lucasdorioverde.mt.gov.br
• Endereço: Av. América do Sul, 2500-S - Parque dos Buritis.
• Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.