05/02/2023 02:57:13
https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/noticias/10613/

Débitos com Saae podem ser renegociados com descontos de até 100% nos juros e multas

Contribuinte pode também optar pelo parcelamento em até 24 vezes
Por Ascom Prefeitura/Rubens Junior
08/09/2022 09:15

(Foto: Ascom Prefeitura/Patricia Pires)


Ajustar tamanho da fonte:

Sancionado pelo prefeito Miguel Vaz na última semana, o Programa Especial de Recuperação de Crédito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Lucas do Rio Verde está disponível para adesão até 31 de dezembro de 2022. Os descontos sobre os juros e multas podem chegar a 100%.

Podem acessar o programa as pessoas que possuem débitos com o Saae no título de consumo de água, de esgotamento sanitário, de coleta de resíduos sólidos e de despesas de serviços prestados ao usuário, bem como os débitos decorrentes de penalidades impostas mediante multas por infrações, cobrados por via administrativa, judicializados em ação própria ou protestados.

Os débitos vencidos até 31/12/2021, vinculados ou não a ações judiciais, poderão ser pagos com redução da multa e juros na forma abaixo:

I - Pagamento à vista, em parcela única, com redução de 100%;
II - Pagamento em até 5 parcelas mensais e consecutivas, com redução de 90%;
III - Pagamento em até 10 parcelas mensais e consecutivas, com redução de 80%;
IV - Pagamento em até 15 parcelas mensais e consecutivas, com redução de 70%;
V - Pagamento em até 20 parcelas mensais e consecutivas, com redução de 60%;
VI - Pagamento em até 24 parcelas mensais e sucessivas, acrescidas de juros correspondentes a 1% ao mês, a partir do mês subsequente ao da consolidação do acordo.

De acordo com o Saae, a dívida ativa atual é de R$ 1.322.100,88, sendo 706 matrículas com débitos. 

Os interessados em aderir ao programa para quitação de débitos devem procurar o atendimento do Saae, de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 15h, na Rua Catuípe, nº 1.889 E, bairro Rio Verde. 

Para mais informações disque 115 e pelo telefone 3549-7700 ou acesse o site www.saae.lucasdorioverde.mt.gov.br/

Os descontos em juros e multas estão previstos na Lei Complementar nº 229, de 24 de agosto de 2022. Conforme a lei, será concedida a anistia parcial de juros e multas incidentes aos débitos de tarifa de água e taxas de esgoto e resíduos.

SAAE

Mais em Lucas do Rio Verde


04/02/2023 11:17

Secretaria de Esporte e Lazer promove semana pedagógica com professores

Durante a reunião, foram desenvolvidas ações e trocas de conhecimento entre todas as modalidades


03/02/2023 12:24

Gestão Miguel Vaz propõe desconto no alvará pelo terceiro ano consecutivo

O projeto que trata sobre o benefício foi protocolado na Câmara Municipal


03/02/2023 12:00

Município destina cerca de 17 toneladas de pneus inservíveis para reciclagem

Por meio de convênio com a Reciclanip, carga do material será levada para Rondonópolis


03/02/2023 09:50

Coreme divulga segunda chamada para o Programa de Residência Médica

A lista de segunda chamada está disponível no site da prefeitura


03/02/2023 08:30

Moradores de Lucas do Rio Verde podem solicitar visita do Censo pelo telefone 137

O Disque-Censo 137 funciona todos os dias, das 7h às 20h30 (horário MT); ligação é gratuita


03/02/2023 08:10

Secretaria de Segurança Pública reúne taxistas e dialoga sobre reivindicações da categoria

Durante o encontro, foram apresentadas as demandas e dificuldades dos profissionais


02/02/2023 15:53

Percurso do 2º Desafio MTB é apresentado pela Secretaria de Esporte e Lazer

Inscrições seguem abertas até 8 de fevereiro e devem ser feitas pela internet


02/02/2023 15:43

IFMT/UAB está com inscrições abertas para 20 vagas em Pedagogia

Interessados devem se inscrever até o dia 17 de fevereiro


02/02/2023 15:25

Prefeitura de Lucas do Rio Verde elabora programa para acolhimento de crianças com medida protetiva

Projeto de lei do Programa Família Acolhedora foi protocolado na Câmara Municipal


02/02/2023 10:51

Prefeitura reúne instituições para discutir a agricultura familiar em Lucas do Rio Verde

Objetivo é buscar parcerias e identificar necessidades dos produtores


02/02/2023 10:20

Candidatos do concurso do Previlucas já podem conferir cartão de convocação com horário e local da prova

Provas de conhecimentos e de redação serão no próximo domingo (05)