Com o objetivo de manter a cidade organizada e limpa, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde publicou um decreto que notifica todos os proprietários, possuidores ou titulares de imóveis sobre a necessidade de limpeza de lotes e terrenos baldios, além da desobstrução dos passeios públicos no município.

A determinação está baseada no Decreto Nº 7.261, de 16 de julho de 2025, que estabelece o dever dos proprietários de manter seus imóveis em condições adequadas de higiene, segurança e circulação.

De acordo com o documento de notificação, o prazo para limpeza dos imóveis é até 1º de agosto de 2025. Em caso de descumprimento, o Município realizará a limpeza, roçada e remoção de entulho e lixo dos lotes, terrenos baldios e passeios públicos, cobrando posteriormente pelo serviço executado, além de aplicar as multas previstas no Código de Posturas do Município.

“Nós percebemos, na ação realizada na semana passada, que há muitos objetos abandonados nas ruas, cujo proprietário nossa equipe não conseguiu identificar. Por isso, estamos formalizando esta notificação para que os responsáveis façam a destinação correta desses materiais. Nosso objetivo é manter a cidade organizada”, explicou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.

Manter limpos terrenos, lotes e passeios públicos é responsabilidade de todos e fundamental para evitar a proliferação de animais peçonhentos, prevenir doenças e proteger o meio ambiente — além de impedir que esses espaços sejam usados para atividades ilícitas.

Acesse o Decreto: https://leismunicipais.com.br/a1/mt/l/lucas-do-rio-verde/decreto/2025/727/7261/decreto-n-7261-2025-dispoe-sobre-a-notificacao-emergencial-para-limpeza-de-lotes-e-terrenos-baldios-bem-como-a-desobstrucao-dos-passeios-publicos-no-municipio-de-lucas-do-rio-verde-mt-e-da-outras-providencias