A Prefeitura de Lucas do Rio Verde realizou na última quinta-feira (26), no auditório da Câmara Municipal, a audiência pública para apresentação do resultado da execução orçamentária, referente ao primeiro quadrimestre do exercício de 2011, da administração direta e indireta do município.

De acordo com o controlador interno, Rudimar Rubin, a apresentação do relatório é determinada pela Lei Complementar 101/2000, capítulo IX e visa dar mais transparência aos gastos públicos em todos os setores.

Conforme os resultados apresentados, em saúde foram gastos de janeiro a abril deste ano R$ 4.038.878,59 (quatro milhões, trinta e oito mil, oitocentos e setenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), o valor corresponde a 17,02% das receitas tributárias de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, no valor de R$ 23.725.211,42 (vinte e três milhões, setecentos e vinte e cinco mil, duzentos e onze reais e quarenta e dois centavos), atendendo ao artigo 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e também ao artigo 198, parágrafo 2º, inciso III da Constituição Federal.

Em educação, os recursos aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino somam R$ 6.183.470,58 (seis milhões, cento e oitenta e três mil, quatrocentos e setenta reais e cinquenta e oito centavos), o valor representa 26,06 % das receitas tributárias de impostos, compreendidas as transferências constitucionais no valor de R$ 23.725.211,42 (vinte e três milhões, setecentos e vinte e cinco mil, duzentos e onze reais e quarenta e dois centavos), atendendo ao artigo 212 da Constituição Federal.

O controlador explica que em relação a aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o município cumpriu o que esta estabelecido no artigo 22 da Lei Federal nº 11.494 de 2007, que determina a aplicação de no mínimo 60% dos recursos do Fundo na remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na rede pública de ensino.

Segundo ele, de janeiro a abril deste ano foram aplicados 89,82% dos recursos recebidos pelo Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério, o percentual é quase 30% a mais do que o mínimo estabelecido pela lei.

Na administração direta e indireta, o Departamento de Controladoria Interna apresentou como resultado da despesa empenhada para o quadrimestre o valor de 45.352.525,76 (quarenta e cinco milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos), sendo que deste total, foi liquidado no período, o valor de R$ 27.974.075,47 (vinte e sete milhões, novecentos e setenta e quatro mil, setenta e cinco reais e quarenta e sete centavos) e pago R$ 27.602.721,12 (vinte e sete milhões, seiscentos e dois mil, setecentos e vinte e um reais e doze centavos).

A receita efetivamente arrecadada pela administração direta e indireta no primeiro quadrimestre deste ano, foi de R$ 36.717.267,87 (trinta e seis milhões, setecentos e dezessete mil, duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e sete centavos).

Em relação a folha de pagamento da administração direta e indireta, o valor gasto foi inferior ao limite estabelecido no artigo 20 da Lei Complementar nº. 101/2000.