A Prefeitura de Lucas do Rio Verde realizou na noite de ontem (20) nas dependências do auditório da Câmara Municipal, a Audiência Pública para apresentação do resultado da Execução Orçamentária, referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2011, da Administração Direta e Indireta do município de Lucas do Rio Verde-MT, em cumprimento ao disposto no capitulo IX da Lei Complementar 101/2000. 

No quadro abaixo demonstramos a execução orçamentária referente as despesas empenhadas, liquidadas, pagas e as receitas arrecadadas até o 2º quadrimestre 2011 da Administração Direta e Indireta: 

Prefeitura/Secretarias

Despesas Empenhadas R$ 69.901.748,34

Despesas Liquidadas R$ 59.007.400,97

Despesas Pagas R$ 56.995.444,00 

Câmara Municipal

Despesas Empenhadas R$ 1.898.292,09

Despesas Liquidadas R$ 1.518.514,50

Despesas Pagas R$ 1.518.514,50 

Administração Indireta (SAAE E PREVILUCAS)

Despesas Empenhadas R$ 5.099.712,11

Despesas Liquidadas R$ 4.300.514,06

Despesas Pagas R$ 4.234.541,05 

RECEITA ARRECADADA ATÉ 31 DE AGOSTO 2011:

          PREFEITURA R$ 68.355.015,93

          PREVILUCAS R$ 5.204.622,30

          SAAE R$ 3.333.489,43

          TOTAL R$ 76.893.127,66

O município aplicou em Saúde até o 2º quadrimestre de 2011 R$ 8.624.104,09 o qual representa 18,94 % das receitas tributárias de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, no valor de R$ 45.537.822,39, atendendo ao art. 77 do ADCT e também ao art. 198, § 2º, III da Constituição Federal. 

Verifica-se que os recursos empenhados na manutenção e desenvolvimento do ensino até o 2º quadrimestre de 2011 , no montante de R$ 10.993.216,06 o qual representa 24,14 % das receitas tributárias de impostos , compreendidas as transferências constitucionais no valor de R$ 45.537.822,39, gerando um deficit 0,86% a ajustar até o final do 3º quadrimestre de 2011, para atender o artigo 212 da Constituição Federal. 

Verifica-se o cumprimento do art. 22 da Lei Federal nº 11.494/2007 referente à aplicação de uma parcela não inferior a 60% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério, em efetivo exercício na rede pública, temos que o Município, efetivamente até o 2º quadrimestre jan/agosto de 2011 aplicou 87,31% dos recursos recebidos do FUNDEB na “Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica” atendendo o dispositivo legal. 

O total gasto com pessoal da Administração Direta e Indireta até o 2º quadrimestre de 2011, ficou abaixo do limite máximo permitido na alínea “b” do inciso III do art. 20 da Lei Complementar nº. 101/2000. Vejamos: 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ÚLTIMOS 12 MESES R$ 92.390.093,17

DESPESAS COM PESSOAL ÚLTIMOS 12 MESES R$ 37.338.096,46

Percentual aplicado até o 2º quadrimestre de 2011 40,41%