A Prefeitura de Lucas do Rio Verde realiza hoje (27), duas audiências públicas, às 18h, a Controladoria Interna irá apresentar o balanço das atividades referentes ao 2º quadrimestre de 2012. Às 19h, é a vez da população discutir com o poder público a Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício 2013. As audiências serão realizadas no auditório da Câmara Municipal.

O controlador interno Rudimar Rubim explica que a audiência pública é a oportunidade da população saber em que áreas foram aplicados os recursos públicos nos últimos três meses (junho, julho e agosto) deste ano.

Na audiência serão apresentadas as receitas arrecadadas e quanto foi gasto em cada área, incluindo a folha de pagamento do servidor. Segundo ele, além da audiência pública, estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, todos os dados referentes as contas do município estão disponíveis no site do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Se na audiência referente as contas do quadrimestre, a prefeitura presta contas dos investimentos e receitas, na audiência da LOA, o poder público convida a população a participar da elaboração do orçamento do ano seguinte.

De acordo com a secretária municipal de Planejamento e Coordenação, Vera Miquelin, a Lei Orçamentária Anual é um dos instrumentos de planejamento do poder público, para administrar o município com responsabilidade. “Na LOA, a prefeitura faz uma estimativa das receitas e em cima desse cálculo, são fixados os gastos.”

O orçamento tem como base as receitas provenientes de arrecadação própria, convênios, repasses estaduais e federais e alienação de bens. Para o ano de 2013, a previsão é de R$ 129.857.130,69 (cento e vinte e nove milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil, cento e trinta reais e sessenta e nove centavos), incluindo a administração indireta.

O valor é quase 10% maior se comparado ao orçamento deste ano, que é de pouco mais de R$ 118 milhões. Além da receita prevista para 2013, serão apresentados os gastos com folha de pagamento, manutenção dos serviços e investimentos do município.

Segundo a secretária, a audiência pública é a oportunidade da população participar através de sugestões na aplicação dos recursos. Após essa etapa, o poder público elabora o projeto de lei, encaminha para a Câmara Municipal, onde os vereadores analisam, propõem mudanças quando necessário, discutem com a população, aprovam e encaminham para a sanção do executivo.