28/10/2026 03:48:16
https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/noticias/2891/
Impostos municipais vencidos até 2012 podem ser pagos com 100% de desconto sobre juros e multas
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) é válido somente para o Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU), contribuição de melhorias (asfalto) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
Por Ascom/Marcello Paulino
25/06/2013 10:29
(Foto: )
Os contribuintes com impostos vencidos até 31 de dezembro de 2012 têm até o dia 21 de dezembro deste ano para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e aproveitar os descontos e parcelamentos oferecidos pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde.
O programa foi lançado em abril deste ano e visa dar aos contribuintes a oportunidade de quitar os débitos com descontos que podem chegar até 100% sobre os juros e multas.
A secretária municipal de Finanças, Maria Aparecida Rossato explica que o Refis é válido apenas para o Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU), contribuição de melhorias (asfalto) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Para aderir ao programa, os interessados devem comparecer ao Departamento de Tributação da Prefeitura de Lucas do Rio Verde e refinanciar os débitos. No caso de pagamento à vista e em cota única, o desconto é de 100% sobre os juros e multas.
Porém, os contribuintes também podem parcelar a dívida com descontos menores, 80% sobre os juros e multas para pagamentos em até seis vezes, 60% para parcelamentos em 12 vezes, 40% para parcelamentos em 18 vezes e sem desconto, para parcelamentos em 24 vezes.
Segundo a secretária, a expectativa é arrecadar mais de 50% do valor da dívida ativa do município, que atualmente está em torno de R$ 7 milhões. “O Refis é uma ótima oportunidade para o contribuinte, que pode quitar seus débitos com desconto e pro município, que consegue arrecadar mais e investir no próprio cidadão.”
O refinanciamento é válido para pessoa física e jurídica, no entanto, aqueles aderiram ao programa no ano passado e não cumpriram com o acordo, não podem refinanciar a dívida.
