A Prefeitura de Lucas do Rio Verde foi palco hoje (13) de um debate sobre as possibilidades e desafios das políticas públicas de proteção a criança e ao adolescente. O evento, realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelo Conselho Municipal de Segurança com apoio das secretarias municipais, reuniu autoridades locais, poderes Executivo e Judiciário, assistentes sociais, conselheiros tutelares, lideranças e representantes de entidades e instituições ligadas ao tema.

O objetivo do encontro foi apresentar as propostas do CMDCA, como a elaboração de um plano municipal de atendimento socioeducativo, e coletar sugestões e contribuições na formulação de instrumentos que viabilizem a efetivação da garantia dos direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e Adolescente.

A definição de um plano nacional de atendimento socioeducativo, através de resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, está mobilizando os municípios a criarem planos locais com o intuito de definir ações e atender os adolescentes que cometem atos infracionais. Isso se dará por meio de mecanismos para aplicação de medidas socioeducativas em meio aberto e fechado.

Para o cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, a prioridade neste momento, de acordo com o juiz da Infância e Juventude, Gleidson de Oliveira Grisoste Barbosa, é a reestruturação da Casa Lar e o fortalecimento das ações da rede de proteção, que inclui os centros de atendimento – Cras e Creas, Conselho Tutelar, e etc.

Já a aplicação de medidas em meio fechado deve ser resolvida com a construção do Centro Socioeducativo para Menores Infratores, que segundo o prefeito em exercício, Miguel Vaz, está em fase de licitação e deve ser construído em 2014.

Durante o fórum de debates, Miguel Vaz também falou sobre o esforço do Poder Executivo em prol de uma vida digna às famílias luverdenses. Entre os projetos do governo municipal estão o Vida Nova, com atividades nas praças da cidade, e o Ser Integral, que envolve 26% dos alunos da rede municipal em oficinas e atividades escolares durante todo o dia.

Para fechar o evento, os participantes interessados assinaram um termo de compromisso de apoio à promoção de atividades que visam garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, fortalecimento da rede de proteção e a proposta de mapear a realidade de Lucas do Rio Verde.