A Prefeitura de Lucas do Rio Verde realizou ontem (30), no Auditório da Câmara de Vereadores, a Audiência Pública para apresentação do resultado da Execução Orçamentária, referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2013, da Administração Direta e Indireta de Lucas do Rio Verde, em cumprimento ao disposto no capitulo IX da Lei Complementar 101/2000. 

No quadro abaixo demonstramos a execução orçamentária referente as despesas empenhadas, liquidadas, pagas e as receitas arrecadadas até o 3º quadrimestre 2013 da Administração Direta e Indireta: 

Prefeitura/Secretarias

Despesas  Empenhadas                R$  113.188.109,92

Despesas  Liquidadas                    R$  109.131.156,59

Despesas Pagas                           R$  108.221.543,36

Restos a Pagar                             R$   4.966.566,56

Câmara Municipal

Despesas  Empenhadas                R$  3.066.484,21

Despesas  Liquidadas                   R$  2.996.409,21

Despesas Pagas                          R$  2.996.409,21

Restos a Pagar                           R$    70.075,00 

Administração Indireta  PREVILUCAS

Despesas  Empenhadas               R$  3.143.227,15

Despesas  Liquidadas                  R$  3.143.227,15

Despesas Pagas                         R$  3.127.489,94

Restos a Pagar                           R$       15.737,21

            Administração Indireta SAAE

Despesas  Empenhadas               R$ 7.468.156,65

Despesas  Liquidadas                  R$ 7.317.253,53

         Despesas Pagas                        R$ 7.275.975,27

        Restos a Pagar                          R$    192.181,38

          RECEITA ARRECADADA  EM   2013:

          PREFEITURA                        R$ 121.499.013,01

          PREVILUCAS                       R$     8.939.945,32

          SAAE                                R$     8.198.202,88

                  TOTAL                                    R$  138.637.161,21

   DESPESAS COM SAÚDE

 O município aplicou em Saúde em 2013, R$ 29.009.300,15 (despesa liquidada), deste total, R$ 22.370.633,46 o qual representa 24,74 % das receitas de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, arrecadadas até dezembro de 2014 no valor de R$ 90.420.216,44, atendendo ao art. 77 do ADCT e também ao art. 198, § 2º, III da Constituição Federal.

DESPESAS COM EDUCAÇÃ0

Verifica-se que os recursos aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino em 2013, no montante de R$ 30.751.790,41(despesa liquidada), deste total, R$ 25.255.075,13 o qual representa 27,93% das receitas tributárias de impostos, compreendidas as transferências constitucionais no valor de R$ 90.420.216,44 atendendo o artigo 212 da Constituição Federal.

 Verifica-se o cumprimento do art. 22 da Lei Federal nº 11.494/2007 referente à aplicação de uma parcela não inferior a 60% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério, em efetivo exercício na rede pública. O município, efetivamente, até o 3º quadrimestre jan/dez de 2013 aplicou R$ 18.366.016,89  representando 99,26% dos recursos recebidos do FUNDEB R$ 18.502.834,73 na “Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica” atendendo  o dispositivo legal.

GASTO COM  PESSOAL

O total gasto com pessoal  da Administração   Direta e Indireta  em 2013, ficou abaixo do limite máximo permitido na alínea “b” do inciso III do art. 20 da Lei Complementar  nº. 101/2000. Vejamos:

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ÚLTIMOS 12 MESES      R$  128.110.669,65

DESPESAS COM PESSOAL  ÚLTIMOS 12 MESES          R$    58.234.333,24  

Percentual aplicado em pessoal  2013              45,46%.

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