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Prefeitura reforça que a população deve manter os terrenos limpos

Os proprietários que não cumprirem com a determinação além de serem multados, podem responder judicialmente
Por Ascom/Francieli Cela
17/02/2016 10:57

(Foto: Ascom/Francieli Cela)


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Com a proposta de intensificar as ações de prevenção e combate ao Aedes aegypti, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde está alertando a população sobre a importância de manter os terrenos baldios e os quintais das residências limpos.

De acordo com a secretária municipal de Agricultura e de Meio Ambiente, Luciane Copetti, os fiscais ambientais estão reforçando as ações de notificação e autuação dos proprietários que estão com terrenos sujos e os agentes de saúde estão vistoriando as residências.

“Os proprietários de terrenos baldios e residências são responsáveis pelo cuidado com a saúde pública, a legislação é a mesma há anos, baseada nos códigos de postura, da vigilância sanitária e ambiental, mas agora estamos com mais sanções para as pessoas que deixarem os terrenos chegar em uma situação de risco”.

A multa aplicada aos proprietários que não realizarem a limpeza é de no mínimo 30 UFLs (Unidade Fiscal de Lucas do Rio Verde), equivalente a R$ 342,90. Além da multa, a prefeitura executará o serviço de limpeza que custará ao proprietário R$ 0,57 ao metro quadrado.

A secretária ainda pontuou que no ano passado foram notificados sete mil terrenos. “Este ano, vimos o efeito positivo que causou os autos de infração aplicados no ano passado, esse ano notificamos mais de 500 terrenos, bem menos do ano passado. Os proprietários estão mais alertas”.

Segundo Copetti, o Ministério Público orientou que em todos terrenos baldios ou residências em que forem encontradas larvas do mosquito em recipientes, deve ser feito um laudo pela vigilância e encaminhado ao Ministério Público, pois se trata de um caso de saúde pública e as pessoas que não cuidam estão colocando a vida da população em risco, dessa forma, poderão ser punidas judicialmente.

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