02/06/2023 20:29:06
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(Foto: ASCOM/Ederson Bones)
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde promoveu nesta terça-feira (24), na Câmara de Vereadores, a audiência pública para a prestação de contas referente a execução orçamentária do terceiro quadrimestre de 2016.
A apresentação dos investimentos e arrecadação do poder público é uma determinação estabelecida na Lei Complementar 101/2000 e visa garantir mais transparência no uso do dinheiro público.
Foram apresentadas as receitas e os gastos da prefeitura e as autarquias (Saae e Previlucas), referentes aos últimos quatro meses de 2016. A audiência também foi uma a oportunidade da população saber quanto foi arrecadado e em quais setores foram investidos os recursos públicos.
A Administração Direta e Indireta até dezembro de 2016 arrecadou R$ 223.289.019,34, deste valor, foi arrecadado pela Administração Direta R$ 178.317.000,00 e pela Administração Indireta, Saae e Previlucas, R$ 14.515.352,83 e R$ 22.291.245,02 respectivamente.
Dos investimentos feitos, a Secretaria Municipal de Educação executou um percentual de 30,40% e a Secretaria de Saúde, 34,11% referente a arrecadação de impostos e transferências de impostos no valor de R$ 120.642.220,48.
Dentre as receitas arrecadadas e classificadas como Correntes e Transferências Correntes, destacamos a receita própria que representa significativa parcela do total arrecadado pela Administração Direta, em torno de 28,86%, demonstrando que o Município vem fazendo seu papel na arrecadação dos tributos de sua competência, previstos e efetivamente arrecadados.
Na despesa com pessoal, o município vem cumprindo com o limite imposto pela legislação, de acordo com a Receita Corrente Líquida de R$ 223.289.019,34, o percentual de 43,23% o que corresponde a despesa com pessoal até o 3º quadrimestre de 2016, o valor liquidado de R$ 86.687.371,87.