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Prefeitura promove 1ª reunião com secretários de finanças da BR 163 e região
O movimento ganha força e outros município manifestaram interesse em participar da próxima reunião
Por Ascom Prefeitura/Josi Pegoraro
09/06/2017 10:20
(Foto: Ascom Prefeitura/Ederson Bones)
Ontem (08) foi realizada a primeira reunião dos secretários de Finanças da BR 163 e região na Prefeitura de Lucas do Rio Verde. A iniciativa foi da Prefeitura com o objetivo de padronizar a legislação dos municípios para que aconteça o desenvolvimento regional desta região.
A pauta da reunião teve os seguintes assuntos:
- Imposto territorial rural (ITR);
- Microempreendedor individual (MEI);
- Fiscalização dos ambulantes;
- Horário do comércio;
- V.A. Valor Adicionado;
- Planta genérica;
- Domicílio eletrônico;
- Código Tributário Municipal.
Segundo o secretário municipal de Finanças, Mauro Chagas, o encontro serviu para conhecer melhor a realidade da legislação dos municípios da região, para que não ocorra distorções no tratamento ao contribuinte.
“Com a promulgação da Lei complementar N.157/2016, todo o município terá que rever seu Código Tributário. Esse é um momento singular para que possam promover alterações semelhantes em cada uma das suas cidades”, concluiu o secretário.
Foi debatido também a necessidade de uma agenda com o secretário de Fazenda Estadual para discutir assuntos estratégicos relacionados ao implemento de receitas para o estado e consequentemente, aos munícipios.
Participaram do encontro representantes de Nova Mutum, Tapurah, Sorriso, Sinop, Vera, União do Sul, Feliz Natal e Santa Carmem.
