08/05/2024 22:06:26
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(Foto: Previlucas)
O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Lucas do Rio Verde – Previlucas, realiza, a partir da próxima segunda-feira, dia 02 de julho, o recadastramento anual dos servidores inativos e pensionistas que recebem benefício previdenciário de aposentadoria e pensão por morte no município.
De acordo o Decreto nº 3.813/2018, todos os inativos e pensionistas estão obrigados a promover sua atualização cadastral junto ao Previlucas anualmente. O prazo para entregar a documentação segue até o dia 31 de agosto.
A não regularização cadastral no prazo legal determinado pode acarretar em suspensão provisória do pagamento do benefício de aposentadoria e/ou pensão até que seja totalmente regularizada a situação cadastral no instituto.
Para facilitar o processo de recadastramento, o Previlucas encaminhará uma ficha de atualização via Correios através de AR, de forma individualizada, que deverá ser preenchida e entregue junto com a documentação exigida e declaração, conforme decreto.
Os servidores inativos e pensionistas deverão efetuar seu cadastramento pessoalmente na sede do Previlucas, que fica no Paço Municipal.
Já os aposentados e pensionistas que residem fora do município de Lucas do Rio Verde e estiverem impossibilitados de comparecer a sede do instituto deverão encaminhar toda documentação exigida, ficha cadastral devidamente preenchida e assinada e a Declaração de Vida e Residência devidamente registrada em cartório via Correios através de AR para o endereço do Previlucas: Avenida América do Sul, nº 2.500-S, bairro Parque dos Buritis, Paço Municipal, CEP 78.455-000, Lucas do Rio Verde-MT.
Decreto nº 3.813: http://leismunicipa.is/mfvdu