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Fique atento: Receita Federal exclui devedores do Simples Nacional
A empresa excluída pode solicitar nova opção no Portal do Simples Nacional até 31 de janeiro de 2019
Por Ascom Prefeitura com Receita Federal
17/01/2019 16:08
(Foto: Divulgação)
Foram excluídas do Simples Nacional 521.018 empresas em virtude da não regularização dos débitos a partir de 1º de janeiro de 2019. Mais de 7 mil empresas são do Estado de Mato Grosso.
Em setembro de 2018, foram notificadas 732.664 empresas optantes pelo Simples Nacional que possuíam débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As empresas que não regularizaram foram as excluídas a partir deste mês.
A empresa excluída pode solicitar nova opção no Portal do Simples Nacional até 31 de janeiro de 2019, desde que regularize seus débitos antes desse prazo. A regularização pode ser efetuada com pagamento à vista ou por meio de parcelamento. As instruções referentes ao parcelamento estão disponíveis no menu Simples – Serviços do Portal do Simples Nacional.
Os empresários que tiverem dúvidas sobre o processo podem procurar o Centro de Atendimento Empresarial (CAE) de Lucas do Rio Verde. O CAE também realiza as negociações dos débitos e pode auxiliar no processo. O CAE fica localizado na Galeria Central de Serviços, Av. Paraná, n. 766 S, Centro. O horário de atendimento é das 7h às 11h e das 13h às 16h.
