As campanhas do IPTU 2019 (Imposto Predial Territorial Urbano) e do Refis 2019 (Programa de Recuperação Fiscal) foram lançadas em Lucas do Rio Verde nesta quarta-feira (10), em entrevista com o secretário municipal de Finanças, Giovanni Rodrigues.

De acordo com o secretário, a previsão é arrecadar cerca de R$ 18 milhões com o IPTU neste ano. “Os valores do IPTU foram atualizados seguindo a nova base da planta genérica aprovada no ano passado. A última atualização foi em 2009. Revisamos principalmente os apartamentos e as residências acima de 300 metros quadrados e também verificamos os imóveis com grama e calçada. Para construir o cálculo do IPTU inserimos um redutor de 20% no valor territorial e de 40% nas edificações, reduzindo os valores”, explica.

Giovanni também ressalta que “os valores arrecadados com o IPTU retornam para a população em serviços prestados pela Gestão, como saúde e educação, é uma receita própria muito importante para a cidade”.

Sobre o Refis, o secretário destaca que o programa é válido para pessoa jurídica e física, e para aderir, os interessados devem comparecer ao Departamento de Tributação da Prefeitura de Lucas do Rio Verde. “O Refis é uma oportunidade para os luverdenses quitarem as dívidas com a prefeitura. Também estamos buscando parceria com o Poder Judiciário para ampliar os mutirões de conciliação”.

Mais informações na prefeitura ou pelo telefone (65) 3548 2322. O horário de atendimento da prefeitura é de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 15h.

IPTU

Para os contribuintes que optarem pelo pagamento do IPTU em cota única até 10 de maio terão desconto de 25%; de 11 de maio a 10 de junho, o desconto será de 15%; e de 11 de junho a 12 de julho, será de 10% de desconto.

Além disso, os imóveis que tiverem grama plantada terão mais 20% de desconto e os que tiverem calçada, mais 5%. As chácaras urbanas produtivas e que são utilizadas para moradia própria terão 15% de desconto. Esses incentivos são válidos para os pagamentos em cota única e para o parcelamento.

O proprietário pode também optar pelo parcelamento em até oito vezes, mas nesse caso não haverá os descontos que estão disponíveis apenas para cota única. O pagamento da primeira parcela deve ser feito até 10 de maio e a última até 20 de dezembro de 2019.

Os carnês serão entregues a partir da próxima semana, mas quem preferir já pode emitir pelo site da prefeitura no link IPTU.

Lei Municipal nº 2.902/2019

Refis

Os contribuintes que possuem dívidas ativas com o Município, como Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU), contribuição de melhorias (asfalto e calçada) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), podem participar do Programa de Recuperação Fiscal - Refis. Podem ser refinanciadas as dívidas ativas vencidas até 31 de dezembro de 2018, os interessados devem procurar a Prefeitura de Lucas do Rio Verde.

O objetivo é facilitar a regularização dos débitos vencidos que os contribuintes têm com o município, por meio de incentivos, como a isenção de multas e juros.

O pagamento em cota única da dívida tem isenção de 100% dos juros e multas. Caso seja optado pelo parcelamento em até seis vezes, a isenção é de 80%. Para o parcelamento em até 12 vezes, a isenção é de 60%. E para o parcelamento em até 18 vezes, é de 40%. A dívida também pode ser parcelada em até 48 vezes, mas não haverá isenção de multas e juros. A campanha do Refis segue até 20 de dezembro de 2019.

Lei Complementar nº 187/2019