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PROCON: CONFIRA O QUE AS ESCOLAS PODEM OU NÃO COBRAR NO INÍCIO DO ANO
Com a proximidade do período de matrículas escolares, o Procon Estadual faz um alerta, os produtos solicitados na lista de material escolar devem estar restritos ao uso do próprio aluno.
Por Ascom/Procon-MT
29/01/2010 10:19
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A escola pode e deve ser questionada caso conste em sua lista de materiais itens de uso coletivo, como, por exemplo, papel para provas, material para atividades de laboratório, biblioteca e até utensílios de primeiros socorros.
Devido a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Procon Estadual e as escolas particulares de Cuiabá e Várzea Grande em 2004, os estabelecimentos que descumprirem essas normas podem ser multados. O fornecedor ainda corre o risco de ter seu nome incluso no Cadastro de Reclamações Fundamentadas do Procon-MT.
“A compra desse tipo de material é de responsabilidade única e exclusiva da instituição de ensino, pois o valor desses produtos está incluso na mensalidade cobrada do aluno", destaca a superintendente de Defesa do Consumidor, Gisela Simona Viana de Souza.
A escola também não pode exigir que o responsável pelo aluno compre o material em um determinado estabelecimento comercial. O importante é pesquisar o preço antes de comprar, já que é comum encontrar grande diferença de valores de uma loja para outra.
Já os alunos podem reutilizar materiais dos anos anteriores, o que significa uma boa prática de consumo sustentável. Canetas, lápis, borrachas, lápis de cor e até cadernos podem ser aproveitados. Os livros didáticos podem ser trocados com amigos ou parentes.
UNIFORME:
A escola deve avisar o consumidor antes da matrícula a necessidade do uso do uniforme e o seu preço médio. O importante é que pais e escola entrem em um consenso sobre o valor do uniforme, para que o preço cobrado não seja maior do que a média praticada no comércio.
Confira abaixo a lista de produtos proibidos em listas de materiais escolares:
- papel convite;
- papel para flip chart;
- estêncil e similares;
- copos, talheres e pratos descartáveis;
- esponja para louça;
- guardanapos;
- disquetes e CD’s;
- caneta para lousa;
- fita ou cartucho para impressora;
- tonner;
- tinta para mimeógrafo;
- giz branco ou colorido para quadro negro;
- fita adesiva;
- grampeador;
- medicamentos;
- plástico para classificador;
- pasta suspensa;
- materiais de limpeza em geral;
- sabonetes e papel higiênico;
- kit primeiro socorros;
Para mais informações procure o Procon Estadual, localizado no Edifício Eldorado Executive Center (Av. do CPA, nº 917, bairro Araés) e aberto de segunda a sexta-feira das 12h às 18h. Os telefones do órgão para informações ou esclarecimentos são 151 e 3613 8500.
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