02/04/2020 17:41:28
https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/noticias/7734/

Mutirão de Conciliação Fiscal oferece renegociação de dívidas com a Prefeitura de Lucas do Rio Verde

O mutirão é realizado através da parceria entre a Prefeitura e o Poder Judiciário
Por Ascom Prefeitura/Carolina Matter
07/11/2019 14:06:00

(Foto: Ascom Prefeitura)


A Prefeitura de Lucas do Rio Verde e o Poder Judiciário realizam em novembro e dezembro mais uma edição do Mutirão de Conciliação Fiscal. Através da parceria entre o Executivo Municipal e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec) dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania de Mato Grosso (Cejuscs), os contribuintes com impostos municipais atrasados terão uma nova oportunidade de renegociar os débitos com o poder público.

A campanha é válida para quem tem dívidas do Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU), contribuição de melhorias (asfalto) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) vencidos até 31 de dezembro de 2018. Também podem participar do mutirão os contribuintes que têm débitos com o Saae.

Os benefícios serão concedidos conforme a Lei Complementar nº 187/2019. No caso de pagamento à vista e em cota única, o desconto é de 100% sobre os juros e multas. Porém, os contribuintes também podem parcelar a dívida com descontos menores, 80% sobre os juros e multas para pagamentos em até seis vezes, 60% para parcelamentos em 12 vezes e 40% para parcelamentos em 18 vezes.

O atendimento do mutirão será realizado de 25 a 29 de novembro e de 02 a 06 de dezembro, das 7h às 11h e das 13h às 15h, na prefeitura. Para participar, o contribuinte deve apresentar documentos pessoais e do imóvel.

“O objetivo do mutirão é facilitar a renegociação dos impostos, realizando de forma administrativa a regularização de créditos tributários do Município decorrentes de débitos de pessoas físicas ou jurídicas, reduzindo a dívida ativa e aumentando a arrecadação própria”, explicou o secretário de Finanças, Giovanni Rodrigues da Silva.

Para mais informações, os contribuintes podem entrar em contato pelos telefones 3548-2339 / 3548-2322 ou ainda pelo e-mail tributacao@lucasdorioverde.mt.gov.br.


Lei Complementar nº 187/2019: http://leismunicipa.is/ackxp 
 

Mais em Lucas do Rio Verde


02/04/2020 14:28:00

Lucas do Rio Verde reduz cerca de 80% dos passivos ambientais e cataloga 842 nascentes

O objetivo da prefeitura é zerar os passivos ambientais até o final do ano


01/04/2020 17:27:00

Novos agentes da Guarda Municipal estão atuando nas ruas de Lucas do Rio Verde desde segunda-feira

Com aumento do efetivo e totalmente reequipada, a mais antiga corporação do gênero no estado de Mato Grosso reforça a segurança pública urbana


01/04/2020 06:35:00

Terminam hoje as inscrições para o concurso da Prefeitura de Lucas do Rio Verde

As inscrições são realizadas exclusivamente pela internet


31/03/2020 16:38:00

Atendendo à população, Prefeitura de Lucas do Rio Verde adia pagamento do IPTU

A medida é para reduzir impacto socioeconômico provocado pela pandemia do Coronavírus


31/03/2020 13:45:00

Prefeitura de Lucas do Rio Verde divulga decisão das solicitações de isenção do Concurso Público n° 001/2020

O documento está disponível no site da Prefeitura e da banca organizadora


30/03/2020 14:35:00

Prefeitura retifica item do edital do concurso público 001/2020

Fica alterada a forma de entrega dos documentos dos candidatos inscritos como pessoas com deficiência-PcD.


27/03/2020 16:47:00

Prefeitura de Lucas do Rio Verde dispõe de estrutura para acolher moradores de rua

A medida foi tomada para reduzir o risco de contágio por Coronovírus


26/03/2020 20:20:00

Novo decreto flexibiliza funcionamento do comércio a partir de segunda-feira, dia 30

Grupo de risco deve manter isolamento domiciliar


26/03/2020 17:32:00

Escolas municipais concentrarão entrega de kits alimentícios para beneficiários do Bolsa Família com filhos matriculados na rede

Cadastrados precisarão apresentar documento pessoal com foto e cartão de inscrição no programa do governo federal


26/03/2020 10:46:00

Prefeito Binotti cria Comitê Econômico de Enfrentamento ao Coronavírus

O Decreto Municipal nº 4.686/2020 também inclui novos integrantes ao comitê já existente


26/03/2020 08:13:00

Inscrições para seleção do curso técnico em Desenvolvimento Infantil foram prorrogadas

A inscrição é gratuita e deve ser realizada até 03 de abril, exclusivamente pela internet