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Prefeito Binotti e CMDCA empossam conselheiros tutelares de Lucas do Rio Verde

Órgão tem obrigação legal de proteger e assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes
Por Ascom Prefeitura/Neri Malheiros
10/01/2020 15:49:00

(Foto: Ascom Prefeitura/Neri Malheiros)


Os representantes do Conselho Tutelar de Lucas do Rio Verde eleitos em outubro do ano passado para um mandato de quatro anos tomaram posse na manhã desta quinta-feira, 10, no Paço Municipal, durante a cerimônia promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A composição do órgão colegiado terá Regiane Chaves Carrijo, Marcela Xavier de Carvalho Chaves, Simone Maria da Silva, Kézia Kassia Carvalho da Silva Macedo e Everton Topanotti como conselheiros titulares e Josenildo Severino de Lima e Klênia Muniz ocuparão a suplência.

Para o prefeito Luiz Binotti, o Estado tem a obrigação de cuidar bem das crianças e dos adolescentes e o Conselho Tutelar desempenha um papel fundamental como órgão de proteção e de garantia dos seus direitos. “Estes conselheiros tutelares têm todo o respaldo das urnas para serem empossados e exercerem a função de representantes legais incumbidos de amparar e assegurar os direitos das nossas crianças e adolescentes onde houver desequilíbrio, desajuste ou abuso cometido por familiares”, observa.   

“A gente vem trabalhando desde março de 2019 neste processo e hoje é um dia gratificante porque tivemos aqui a posse de cinco conselheiros titulares e de dois suplentes para o cumprimento de um mandato de quatro anos”, disse a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lídia Mara Gonçalves Moreira, que destacou a exigência de curso superior dos candidatos como uma das alterações significativas no processo de escolha definido conjuntamente com a Câmara de Vereadores.    

Única conselheira reeleita, Marcela Xavier de Carvalho Chaves acredita que poderá contribuir bastante com sua experiência para ajudar os novos componentes e para que que o órgão cumpra sua função legal, principalmente em relação aos casos de abandono e de abuso, os mais corriqueiros no dia a dia do trabalho. “Nosso maior desafio são as vidas diferentes, são históricos de vida diferentes, culturas diferentes. Tudo é novo, tudo muda. Por mais que você pegue um caso parecido, nada é igual. Cada vida e cada história é diferente”, define.

Recém-chegado a Lucas do Rio Verde, o promotor de Justiça Daniel Carvalho Mariano salientou que o trabalho do Ministério Público tem sido de muita parceria com os conselhos tutelares. “É um trabalho no dia a dia, visto que o Conselho Tutelar é um órgão essencial. Em qualquer situação de emergência, é feito contato imediato e em eventuais ações nós dependemos imediatamente do conselho tutelar, que são os olhos e ouvidos do Ministério Público, bem como de toda a sociedade, onde há violação dos direitos da criança e do adolescente”, ressalta.

Além de uma prova inicial e da participação no Processo de Escolha em Data Unificada realizado em todo país no dia 06 de outubro, posteriormente os candidatos passaram por um curso de formação com carga de 80 horas e mais uma prova para definir a composição final do Conselho. Como no município os cinco candidatos mais votados conseguiram passar na prova e três dos cinco suplentes eleitos foram reprovados, será necessário um novo processo para eleger seus substitutos.  

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