02/12/2020 23:00:27
https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/noticias/8188/

Decreto municipal estabelece novas medidas temporárias durante a pandemia

Documento abrange o toque de recolher e o horário de funcionamento do comércio e prestadores de serviços
Por Ascom Prefeitura
23/07/2020 18:42:00

(Foto: Ascom Prefeitura)


O prefeito de Lucas do Rio Verde, Luiz Binotti, assinou, nesta quinta-feira (23), o Decreto Municipal nº 4.918/2020, que estabelece novos regramentos temporários durante a pandemia. As medidas foram tomadas após reuniões com o Comitê de Enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19) e o Comitê Econômico do Município de Lucas do Rio Verde.

Conforme o decreto, a partir do dia 24 de julho, ficam autorizados comércios e prestadores de serviços a funcionarem de domingo a quinta-feira até às 22 horas e de sexta-feira e sábado funcionamento até às 23 horas, conforme alvará de cada estabelecimento. A comercialização de bebidas alcoólicas também está autorizada a partir desta data.

Fica alterado ainda o toque de recolher, que passa a ser: de domingo a quinta-feira a partir das 22 horas até às 5 horas e na sexta-feira e sábado a partir das 23 horas até às 5 horas, com exceção de deslocamento justificado para acesso aos serviços essenciais ou estabelecimentos que funcionem em regime de horário especial.

Permanecem inalteradas regras de distanciamento, lotação e capacidade dos estabelecimentos, devendo limitar a entrada de apenas um membro da família a fim de evitar aglomeração, uso de máscaras é obrigatório e disponibilização de produtos para higiene das mãos, conforme determinado nos decretos anteriores. Parques públicos e privados, praças públicas e equipamentos públicos que nestes locais estejam instalados continuam fechados.

Também continua em vigor a recomendação de quarentena domiciliar a pessoas acima de 60 anos, pessoas dos grupos de risco definidos pela autoridade sanitária e com laudo médico, pessoas consideradas suspeitas e pessoas confirmadas de infecção do Coronavírus (Covid-19).

De acordo com o decreto, com o objetivo de diminuir o fluxo, o horário de atendimento ao público do Paço Municipal, a partir de 27 de julho, passa a ser das 7h às 12h. Os servidores públicos que trabalham no Paço Municipal, a partir desta data, passarão a trabalhar por seis horas diárias contínuas, das 7h às 13h. Eventuais compromissos já agendados permanecem inalterados.

As medidas previstas no novo decreto têm prazo indeterminado, cabendo a sua reavaliação quinzenalmente e/ou sempre que for necessário.

 


Fotos:

Mais em Lucas do Rio Verde


02/12/2020 11:57:00

Escolas municipais fazem oitava e última entrega de kits de alimentação em 2020

Cerca de duas mil famílias se beneficiam da medida colocada em prática desde a suspensão das aulas devido à pandemia


02/12/2020 09:00:00

Lucas do Rio Verde oferta seis vagas para residência médica em Medicina da Família e Comunidade

As inscrições são gratuitas e seguem até dia 02 de janeiro de 2021


30/11/2020 16:49:00

UFMT e UAB farão aulas inaugurais online de três cursos nesta segunda-feira

São duas pós-graduações e um curso de graduação ofertados na modalidade à distância


28/11/2020 07:00:00

Rematrículas online na rede municipal de ensino começam na próxima segunda-feira

Pais ou responsáveis terão o prazo de uma semana para confirmar interesse na manutenção de vagas


27/11/2020 17:57:00

Revitalização do Paço Municipal inclui reforma do Auditório dos Pioneiros

Investimentos também foram direcionados para a ampliação da capacidade do Data Center e aquisição de conjunto gerador de energia elétrica


27/11/2020 16:07:00

Prefeitura de Lucas do Rio Verde dá início às decorações de Natal

A programação contará com diversas ações de 04 a 20 de dezembro


27/11/2020 08:03:00

IFMT oferta vagas remanescentes para especialização em Docência para a Educação Profissional e Tecnológica

As inscrições vão até dia 29 de novembro e devem ser feitas exclusivamente pela internet


26/11/2020 10:21:00

Instituto de Lucas do Rio Verde é tricampeão em boas práticas de gestão previdenciária

Esta é a sexta vez que o Previlucas é premiado, recebendo neste ano o 1º lugar do Brasil na categoria instituição de pequeno porte


25/11/2020 14:31:00

Comissão de Reordenamento de Matrículas define estratégia para que nenhum aluno fique fora da escola

Implantação de matrículas e de rematrículas totalmente online e criação da Central de Vagas devem agilizar e dar maior transparência ao processo na rede municipal


25/11/2020 11:13:00

Assistência Social realiza cerca de 1.000 atendimentos a pessoas em situação de rua

O trabalho é feito pela equipe especializada de abordagem social e inclui diversos tipos de serviços


24/11/2020 12:28:00

Aula inaugural do Curso Técnico em Desenvolvimento Infantil será nesta terça-feira

Formação continuada à distância terá a duração de 24 meses e, no final, dará direito à progressão na carreira