O prefeito Marino Franz, o deputado estadual José Domingos Fraga Filho e o presidente da câmara Airton Callai também participaram. A equipe da secretaria tirou dúvidas dos agricultores sobre a emissão da nota fiscal eletrônica rural que passará a ser obrigatória a partir do mês de julho em cumprimento ao artigo 189 do regulamento de ICMS, decreto 1944/89.

O secretário adiantou que o Governador Blairo Maggi não quer prejudicar o setor produtivo do estado. “Nos temos que cumprir a lei, mas temos que ser coerentes e entender que no interior ainda falta recursos para que o produtor possa emitir a nota”, afirmou Eder Moraes.

O principal objetivo da audiência pública foi tirar a angústia dos produtores em relação a data final, que é em 1º de julho. A logística e a falta de internet nas propriedades é o principal entrave da implantação do sistema. O secretário disse que através da assembléia deve-se cobrar da Embratel ou a própria Anatel soluções para o problema.

Um estudo junto a Rede Cemat já está sendo feito para levar acesso à internet para todas as fazendas através dos cabos de energia possibilitando que as notas sejam emitidas nas propriedades. O prefeito Marino Franz disse em sua fala que é parceiro do estado quando o assunto é sonegação. “Nós aqui no município zelamos pela nossa imagem, aqui nós temos o costume de sair sempre na frente, no meio ambiente com o Lucas Legal, na educação, nas PPP´s e porque não na formalidade fiscal”, discursou o prefeito.

Os técnicos vão avaliar todos os prós e contras para decidir se pedirão a Assembléia Legislativa que prorrogue a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica.

O convite foi feito ao secretário Eder Moraes pelo deputado José Domingos e realizado em Lucas pela Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e os parceiros, Aprosoja, Sindicato Rural, Acilve e CDL.