08/03/2021 18:16:03
https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/noticias/8338/

Prefeitura dá início ao programa de regularização de débitos

O objetivo é facilitar aos contribuintes a quitação de dívida ativa com o município
Por Ascom Prefeitura/Carolina Matter
18/02/2021 07:34:00

(Foto: Ascom Prefeitura/Patricia Pires)


Ajustar tamanho da fonte:

Contribuintes que possuem débitos de IPTU, ISSQN e/ou contribuição de melhorias, como asfalto e calçada, vencidos até 31 de dezembro de 2020 e tem interesse em quitar as dívidas já podem ir até a Prefeitura de Lucas do Rio Verde.

O Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2021 – já começou e vai até o dia 20 de dezembro. O objetivo é facilitar a regularização dos débitos vencidos que os contribuintes têm com o Município, por meio de incentivos, como a isenção de multas e juros.

O pagamento da dívida em cota única tem isenção de 100% dos juros e multas e a novidade neste ano é que a prefeitura aumentou as faixas de descontos para quem optar pelo parcelamento, sendo possível fazer em até 36 vezes com descontos em juros e multas que vão de 30% a 90%, conforme a Lei Complementar nº 213/2021.

Confira:
- 100% de isenção dos juros e multas para pagamento em cota única;
- 90% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 03 vezes;
- 80% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 06 vezes;
- 70% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 10 vezes;
- 60% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 12 vezes;
- 50% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 18 vezes;
- 40% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 24 vezes;
- 30% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 36 vezes;
- Parcelamento em até 48 vezes sem desconto.

O Refis 2021 é válido para pessoa jurídica e pessoa física, e para aderir ao programa os interessados devem comparecer ao Departamento de Tributação da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, que fica no Paço Municipal, na Avenida América do Sul, nº 2500 S, bairro Parque dos Buritis. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h.

Mais informações pelos telefones (65) 3548-2330 e 3548-2336 ou ainda pelo whatsapp (65) 99248-0210.


Lei Complementar nº 213/2021 – REFIS 2021
 


Fotos:

Mais em Lucas do Rio Verde


08/03/2021 16:01:00

Confira os serviços e horários dos PSFs e Farmácias Municipais

Atendimentos gerais de urgências, emergências e sintomas de Covid-19 procure o PAM


08/03/2021 14:36:00

Prefeitura de Lucas do Rio Verde abre diversas licitações nos próximos dias

Sete editais de licitação estão publicados no site da prefeitura e também o Plano Anual de Compras 2021


07/03/2021 10:45:00

Prefeito Miguel e deputado Neri Geller alinham pautas de desenvolvimento para Lucas do Rio Verde

São projetos, obras e ações que vão beneficiar todos os luverdenses


05/03/2021 13:08:00

Conselho Municipal de Educação fiscaliza funcionamento das escolas em Lucas do Rio Verde

Estão sendo realizadas inspeções em todas as unidades escolares que fazem parte do Sistema Municipal de Ensino


04/03/2021 16:59:00

Prefeitura acata decreto estadual enquanto aguarda resposta do governo sobre flexibilizações

O decreto estadual prevê medidas restritivas pelos próximos 15 dias


04/03/2021 10:36:00

Horto Municipal comunica sobre distribuição de mudas

A entrega das mudas será feita exclusivamente no Horto Municipal mediante requisição da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico


04/03/2021 09:49:00

Novas turmas retornarão às aulas presenciais em Lucas do Rio Verde

A avaliação de quem já retornou com aulas presenciais é positiva


04/03/2021 07:45:00

Edital altera curso introdutório para ACS devido às restrições de horário

Os candidatos devem estar atentos aos dias e horários das aulas


03/03/2021 11:11:00

Classificados do processo seletivo são convocados para atribuição de trabalho

Os profissionais também receberam orientações sobre os direitos e deveres dos servidores


03/03/2021 10:11:00

Prefeitos propõem adequação das medidas restritivas ao Governo do Estado

Gestores indicam flexibilização no toque de recolher e alteração no horário de funcionamento do comércio


02/03/2021 17:22:00

Seletivo: Publicado gabarito preliminar da prova de Psicólogo

O prazo para recursos contra o gabarito preliminar é nos dias 03 e 04 de março