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Em 100 dias de governo, Secretaria de Planejamento e Cidade iniciou estudo para regularização fundiária
Objetivo é promover acesso às moradias e unidades habitacionais aptas a edificação
Por Ascom Prefeitura/Rubens Junior
30/04/2021 16:35
(Foto: Ascom Prefeitura)
A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Planejamento e Cidade, iniciou o estudo para Regularização Fundiária Urbana de interesse social (REURB-S). Objetivo é promover acesso às moradias e unidades habitacionais aptas a edificação. A ação é necessária visto o alto número de imóveis irregulares instalados na região leste do município.
A REURB-S é o procedimento que garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas. Nesse momento, o estudo se dará com os moradores da região do Macuco.
Um plano de ação será desenvolvido contendo prazos, número de imóveis beneficiados e outras etapas do cronograma.
Outra ação da secretaria nesses 100 dias é a centralização dos conselhos municipais na Casa dos Conselhos. Com isso, cada uma das 28 entidades que representam a sociedade junto a prefeitura, poderá utilizar o ambiente para reuniões, desde que agendado previamente.
No mês de abril, a secretaria iniciou o recadastramento de túmulos no Cemitério Municipal Jardim da Paz. O objetivo é atualizar os cadastros e otimizar o espaço do cemitério, que está chegando próximo ao limite. O serviço ficará disponível até o dia 30 de julho e pode ser feito presencialmente na administração do Cemitério ou através do site da prefeitura: www.lucasdorioverde.mt.gov.br.
