08/02/2023 18:37:11
https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/noticias/9675/

Prazo para regularização de débitos com a Prefeitura termina na segunda-feira (20)

Podem ser quitados débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020
Por Ascom Prefeitura
16/12/2021 10:10

(Foto: Ascom Prefeitura/ Patricia Pires)


Ajustar tamanho da fonte:

O prazo para os contribuintes de Lucas do Rio Verde que possuem débitos com a Prefeitura realizarem a regularização termina na próxima segunda-feira (20). Podem ser quitados débitos de IPTU, ISSQN e/ou contribuição de melhorias, como asfalto e calçada, vencidos até 31 de dezembro de 2020. 

O Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2021 – tem como objetivo facilitar a regularização dos débitos vencidos que os contribuintes têm com o Município, por meio de incentivos, como a isenção de multas e juros.

O pagamento da dívida em cota única tem isenção de 100% dos juros e multas e a novidade neste ano é que a prefeitura aumentou as faixas de descontos para quem optar pelo parcelamento, sendo possível fazer em até 36 vezes com descontos em juros e multas que vão de 30% a 90%, conforme a Lei Complementar nº 213/2021.

Confira:
- 100% de isenção dos juros e multas para pagamento em cota única;
- 90% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 03 vezes;
- 80% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 06 vezes;
- 70% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 10 vezes;
- 60% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 12 vezes;
- 50% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 18 vezes;
- 40% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 24 vezes;
- 30% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 36 vezes;
- Parcelamento em até 48 vezes sem desconto.

O Refis 2021 é válido para pessoa jurídica e pessoa física, e para aderir ao programa os interessados devem comparecer ao Departamento de Tributação da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, que fica no Paço Municipal, na Avenida América do Sul, nº 2500 S, bairro Parque dos Buritis. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h.
Mais informações pelos telefones (65) 3548-2330 e 3548-2336 ou ainda pelo whatsapp (65) 99248-0210.

Lei Complementar nº 213/2021 – REFIS 2021

FAZENDA

Mais em Lucas do Rio Verde


08/02/2023 16:30

Prefeitura de Lucas do Rio Verde divulga lista de selecionados no Projeto social Bombeiros do Futuro

A matrícula dos selecionados deve ser realizada de forma presencial até o dia 10 de fevereiro


08/02/2023 14:20

Saae alerta sobre “falso funcionário” que tenta entrar em imóveis de Lucas do Rio Verde

Denúncias já foram realizadas por moradores dos bairros Venturini e Parque das Araras


08/02/2023 11:15

Inscrições para novos integrantes da Banda Musical de Lucas do Rio Verde terminam nesta sexta-feira (10)

Os interessados devem comparecer na sede da Secretaria de Cultura e Turismo para preenchimento da ficha cadastral


08/02/2023 09:45

Publicada terceira chamada para o Programa de Residência Médica

O documento está disponível no site da Prefeitura de Lucas do Rio Verde


08/02/2023 09:15

Projeto da Gestão Miguel Vaz busca ampliar atuação da segurança pública

Em 2022, Jornada Extraordinária registrou quase 7 mil horas de trabalho no município luverdense


08/02/2023 08:20

Museu Histórico de Lucas do Rio Verde consegue Moção de Apoio para família de Arthur de Campos Borges

O documento busca homenagear o mato-grossense responsável pela primeira planta da BR-163


07/02/2023 14:32

Conselho Municipal de Políticas Culturais inicia as atividades de 2023

Primeira reunião ordinária tratou sobre oitivas com a sociedade na construção das políticas culturais e propostas para atualização de leis


07/02/2023 09:30

Bairros apresentam baixo índice de atendimento aos agentes do IBGE para o Censo 2022

Bandeirantes, Parque das Emas, Amazônia, Alvorada e Menino Deus tem maior taxa de ausentes


07/02/2023 09:22

Lucas do Rio Verde será representada em torneio de robótica no Distrito Federal

Estudantes da rede municipal mostrarão soluções inovadoras por meio de robôs


07/02/2023 08:00

Saae orienta luverdenses para manter tampa dos contentores fechada

As tampas fechadas auxiliam na saúde pública, evitando a propagação de pragas e doenças


06/02/2023 16:40

Copa Rio Verde de Futsal reúne equipes com melhores campanhas em 2022

Partidas serão realizadas ao longo desta semana nos ginásios Rio Verde e Pimpão