Em relação às notícias recentemente publicadas em veículos de comunicação, a Agência Nacional de Telecomunicações esclarece que:

·         O presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, determinou levantamento e análise de informações constantes nos bancos de dados da Agência, com o objetivo de verificar o montante de créditos decorrentes da aplicação de multas por parte da Anatel, inclusive o que for passível de inscrição no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) e na Dívida Ativa, com vistas à efetiva e imediata cobrança;

·         O levantamento refere-se a 1.039 processos administrativos em tramitação, com valores superiores ou iguais a R$50 mil, que totalizam R$ 2,496 bilhões;

·         A maioria desses processos (96,3%) encontra-se em tramitação na Agência. Tais processos não transitaram em julgado na esfera da Agência, pressuposto necessário para caracterizar a mora do devedor e condição para as inscrições no Cadin e na Dívida Ativa;

·         Dos 1.039 processos punitivos, 37 transitaram em julgado na esfera administrativa, totalizando cerca de R$75 milhões;

·         Desses 37 processos, dez não puderam ser inscritos por força de decisão judicial; dois dependem do julgamento de recursos administrativos; e quatro dependem de ação da Procuradoria Federal Especializada - Anatel para inscrição na Dívida Ativa;

·         Assim, o número de processos que transitaram em julgado, mas cujos devedores ainda não foram inscritos no Cadin e na Dívida Ativa, i de 21 processos, no valor de R$ 15 milhões, em fase de cobrança administrativa.

O levantamento também mostrou que, desde 1997, a União arrecadou R$ 358 milhões resultantes de multas aplicadas pela Anatel.