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AMANHÃ ACABA O PRAZO PARA EMPRESAS REQUEREM O ALVARÁ
Por Ascom
26/02/2009 15:01
Amanhã, 27 é o último dia para os proprietários de estabelecimentos comerciais e portadores de serviços requererem o Alvará de Localização e Funcionamento do exercício 2009, expedido pela Prefeitura Municipal. A secretária municipal de Finanças, Maria Aparecida Marin Rossato, alerta a população para a renovação do alvará dos seguimentos de bares, lanchonetes, boates, danceterias, postos de combustíveis e depósitos de gás. Todos deverão apresentar o alvará contra Incêndio e Pânico expedido pelo Corpo de Bombeiros, conforme Lei Estadual nº. 8.399/05 e Decreto Estadual n°. 857/84. Demais segmentos deverão cumprir as exigências constatadas na Lei Estadual a partir do exercício 2010.
Atualmente 1.888 empresas estão ativas no município e a estimativa é de que aproximadamente mais 400 serão constituídas em breve.
