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Para auxiliar na ressocialização de jovens infratores, os municípios de Lucas do Rio Verde e Nova Mutum se uniram para construir um centro socioeducativo para menores infratores. As cidades recebem o apoio do Governo do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos e Ministério Público Estadual. Representantes dessas instituições se reuniram na tarde de hoje (23) para realizar a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reforçar a parceria.
Participaram da solenidade o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, o procurador geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, o prefeito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta, o vice-prefeito de Nova Mutum, Leandro Felix, os promotores Fernanda Pawelec e Leandro Volochko, e o juiz da Vara da Infância e Juventude, Gleidson Grisoste Barbosa.
O termo prevê as ações que cada um dos órgãos vai realizar para promover a construção do centro. Fica a cargo de Lucas do Rio Verde arcar com 60% do valor da construção, para Nova Mutum fica os outros 40%. Para o Governo do Estado fica acarretado a manutenção e execução do programa de atendimento socioeducativo, além de contribuir com R$ 400 mil reais para a construção. A previsão é que a obra fique pronta até maio de 2014.
O prefeito Otaviano Pivetta salientou que a parceria com Nova Mutum foi realizada porque os problemas e necessidades dos municípios são as mesmas. “Essa iniciativa nasceu nas discussões com o Conselho de Segurança que é muito atuante no município”, relatou o prefeito.
Otaviano Pivetta também explanou que o projeto está sendo realizado por necessidade e que o ideal é que não seja necessário ampliar o centro socioeducativo, mas sim investir na prevenção para que os jovens não se tornem marginais no futuro. “Nós estamos nos esforçando para que os recursos que temos deem conta das obrigações e também procurar evitar que as crianças de hoje se tornem os marginais do futuro, nossas crianças tem o porto seguro que são nossas escolas públicas que acolhem, ensinam, alimentam e educam”, esclareceu o prefeito Otaviano.
O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, parabenizou o município pela inciativa. “Nós vamos estender a ideia de Lucas do Rio Verde para mais quatro municípios para poder implementar e ajudar essa juventude que está vindo aí a ter uma vida melhor”, destacou Carvalho.
O procurador geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, relatou que é importante que sejam implantados programas que fortaleçam os laços familiares para evitar que os jovens entrem na criminalidade. “A grande importância da ressocialização é buscar que o adolescente infrator retorne para sociedade melhor, que consiga conviver em paz com os outros cidadãos”, evidenciou Prado.
Também participaram o presidente do Conselho Municipal de Segurança, Alexandre William Andrade, todos os juízes da comarca de Lucas do Rio Verde, representantes do Conselho Tutelar, OAB, Sistema Prisional, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, a secretária municipal de Cidadania e Habitação, Janice Ribeiro, e outras autoridades do município.