As entidades não governamentais de Lucas do Rio Verde que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente poderão concorrer a seis vagas na composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Para se inscrever, a partir de hoje (20), as entidades devem protocolar o registro na Secretaria Executiva dos Conselhos, junto a Secretaria de Cidadania e Habitação, no Paço Municipal. No ato serão requeridos: cópia do registro da entidade no CMDCA, cópia do estatuto da entidade registrado em cartório, cópia da ata da reunião que elegeu a atual representação legal da entidade registrada em cartório, relatório das atividades do ano de 2012 e ofício indicando o delegado titular e suplente que participará da assembleia de eleição com direito a voto.

O período de inscrição é de 20 de setembro a 04 de outubro e o atendimento será das 7h30 às 11h e das 13h30 às 17h.

De acordo com o edital, não serão recebidos documentos por meio eletrônico ou fax e também não será permitido que uma mesma pessoa represente mais de uma entidade durante a eleição. O edital está disponível no site da prefeitura www.lucasdorioverde.mt.gov.br no link Prefeitura Online/Publicações.

A assembleia que elegerá os representantes das entidades não governamentais junto ao conselho será realizada no dia 07 de outubro, às 9 horas, na Prefeitura de Lucas do Rio Verde.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o biênio outubro/2013 a outubro 2015 será composto por 14 membros, sendo seis representantes das entidades a serem eleitas, um representante da Associação dos Contabilistas e sete pessoas que serão indicadas pelo poder público municipal.

Edital