16/08/2022 18:04:04
https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/noticias/10340/

Falta de preço em produtos nos mercados pode resultar em multa

Fiscais estão observando se os comércios seguem o que determina o Código dos Direitos do Consumidor
Por Ascom Prefeitura/Gabriela Corsino
29/06/2022 08:19

(Foto: Ascom Prefeitura/Rayan Nicacio)


Ajustar tamanho da fonte:

Uma equipe de fiscalização do Procon de Lucas do Rio Verde percorreu estabelecimentos, na tarde desta terça-feira (10), para realização de ações de fiscalizações preventivas em supermercados. O objetivo era conferir se os preços de mercadorias expostas nas prateleiras estavam dentro das normativas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A coordenadora do Procon de Lucas do Rio Verde, Liliane Barcelos, explica que a fiscalização tem caráter orientativo.

“Produtos não podem ser expostos sem preços ou com precificação por meio de códigos sem respectiva tabela de preços de acordo com a Lei de Precificação nº 10.962/2004 e os Decretos Federais nº 2.181/1997 e nº 5.903/2006. Em virtude da fiscalização, as empresas que não cumprem as determinações poderão responder a processo administrativo e, ao final, podem até ser multadas”, explica Liliane.

As leis estaduais nº 10.231/2014, nº 10.382/2016 e nº 30.392/2016 estão em pleno vigor, na medida em que as informações de preços ao consumidor devem ser corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis, recomendado pelo art. 6º, III do CDC.

De acordo com o proprietário de um dos supermercados, Clóvis Adenir Esídio, é necessário o comércio local apoiar a fiscalização do Procon. “É injusto com o cliente não ter preços nos produtos, e ter a vistoria do Procon para alinhar a maneira correta a ser feito é muito bom”, pontua.

Procon Lucas do Rio Verde

Denúncias podem ser feitas por e-mail: procon@lucasdorioverde.mt.gov.br ou diretamente na unidade, localizada na Galeria Central de Serviços, na Avenida Paraná, nº 766, próximo à Avenida Goiás, no Centro. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 16h.

O Procon também disponibiliza atendimento pelos telefones (65) 3548-2522 e (65) 99225-4188.

GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

Mais em Lucas do Rio Verde


16/08/2022 16:59

Pós-graduação em Engenharia Ferroviária tem inscrições abertas pela UFMT/UAB de Lucas do Rio Verde

Polo do município também oferece especialização em Mídias Digitais para Educação


16/08/2022 16:30

Monumentos históricos de Lucas do Rio Verde passam por restaurações

Escultura dos Garis é a mais danificada e será levada para Sorriso na próxima semana


16/08/2022 15:03

Auxílio Taxista começa a ser pago nesta terça-feira (16)

Recursos serão depositados no aplicativo Caixa Tem


16/08/2022 14:10

Licitações para construção de ginásios poliesportivos serão nesta quarta e quinta-feira

Outros 18 editais estão disponíveis no site da Prefeitura de Lucas do Rio Verde


16/08/2022 08:50

Contribuintes poderão quitar o IPTU com 27% de desconto à vista até dia 05 de setembro

Mais de 72% dos imóveis já tiveram o pagamento efetivado


15/08/2022 17:25

Prefeitura alerta sobre documentos obrigatórios para inscrições do Condomínio Águas do Cerrado

Prefeitura alerta sobre documentos obrigatórios para inscrições do Condomínio Águas do Cerrado


15/08/2022 16:59

Inscrições para Corrida de Inverno podem ser feitas até 25 de agosto

A prova terá 5 km de percurso, com largada e chegada no Lago Harri Müller


15/08/2022 15:47

Campanha do Agasalho: Assistência Social e parceiros concluem mais uma ação solidária

Doações de roupas, mantas e calçados podem ser feitas no Cras durante o ano todo; móveis e eletrodomésticos podem ser doados pelo Disk Social


15/08/2022 14:43

Prefeito Miguel Vaz assina ordem de serviço para construção da nova sede da escola Érico Veríssimo

Serão investidos no novo prédio, com recursos próprios, R$ 13.8 milhões


15/08/2022 10:40

Gestão Miguel Vaz lança concurso público com mais de 150 vagas em Lucas do Rio Verde

O anúncio da publicação foi feito pelo prefeito e vice-prefeito, nesta segunda-feira (15)


15/08/2022 07:11

Campanha contra a Poliomielite e Multivacinação começam nesta segunda (15) em Lucas do Rio Verde

O dia D de Vacinação das campanhas acontecerá no dia 20 de agosto