Estão abertas a partir de amanhã (23) as inscrições para o processo eleitoral que vai escolher os novos conselheiros tutelares, sendo cinco titulares e cinco suplentes. A eleição está sendo organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e por uma comissão especial responsável pelo processo, formada por seis conselheiros, sendo três do poder público e três da sociedade civil.

De acordo com a presidente do CMDCA, Marli Martins, a gestão será pelo quadriênio 2016/2019. As inscrições dos candidatos serão realizadas de 23 de junho a 03 de julho de 2015, das 8h às 11h e 14h às 17h, na Casa dos Conselhos, na Avenida São Paulo, n. 80 S, Bairro Alvorada.

“O candidato deve conhecer qual é o papel do Conselho Tutelar, conhecer a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e o papel dos órgãos envolvidos nesse processo”, destacou Marli.

A lista com a relação de candidatos será divulgada no dia 08 de julho. O prazo para impugnação de candidatura será de 09 a 20 de julho. Os candidatos realizarão a prova no dia 16 de agosto. A previsão para anúncio da relação de aprovados é 18 e agosto. A eleição será realizada no dia 04 de outubro em todo o país. Os eleitos passarão por formação de 09 a 13 de novembro e serão empossados no dia 10 de janeiro de 2016.

Para participar o candidato deverá ter mais de 21 anos de idade e apresentar no ato da inscrição o original e cópia dos documentos:

- Pedido de inscrição individual devidamente preenchida; (Modelo a ser fornecido pelo CMDCA);

- Documentos de identidade pessoal com foto (RG, carteira de habilitação, carteira de trabalho ou identidade funcional) e CPF;

- Certificado de Conclusão do Ensino Médio emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);

- Comprovante de residência, título de eleitor e Certidão emitida pela Justiça Eleitoral atestando o domicílio no Município do processo de escolha por, no mínimo, dois anos;

- Certidão emitida pela Justiça Eleitoral atestando a inexistência de filiação político-partidária ou comprovação de formulação de pedido formal de desfiliação entregue perante o representante do partido em âmbito municipal;

- Certidão negativa de antecedentes expedida pela Justiça Estadual e Justiça Federal, cível e criminal;

- Atestado/declaração de idoneidade moral, assinada por duas pessoas, alistadas eleitoralmente no município ou área de jurisdição do respectivo Conselho Tutelar (modelo a ser fornecido pelo CMDCA);

- Declaração de disponibilidade para o exercício da função pública de conselheiro tutelar com dedicação exclusiva, salvo a possibilidade de acumulação com a de professor; (modelo a ser fornecido pelo CMDCA);

- Declaração de responsabilidade acerca das informações prestadas ou Cláusula constante do termo de inscrição onde o candidato se responsabilize pelas informações prestadas no momento da inscrição. (modelo a ser fornecido pelo CMDCA).